Trinta novos servidores da PREVIC iniciam trabalho integral nas áreas técnicas

O setor de previdência complementar fechada ganha um importante reforço. A partir desta segunda-feira (21/7), trinta novos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU/2024), passam a exercer integralmente as suas atividades dentro das áreas técnicas da autarquia. Desde a posse simbólica coletiva, que aconteceu em Brasília, dia 16/6, os aprovados vivenciaram seis semanas intensivas de estudos no Programa de Ambientação. Onde, em um total de 105 horas/aula, puderam aprofundar conhecimentos sobre o funcionamento da PREVIC e as legislações pertinentes ao segmento. Inclusive em palestras e bate-papos com representantes do Ministério da Previdência Social, da Abrapp e da Anapar, aproximando os novos profissionais ao ecossistema estrutural e de governança do setor de fundos de pensão do Brasil.

Ao celebrar a chegada dos novos servidores, durante a solenidade de encerramento do Programa de Ambientação, que aconteceu no auditório da sede da autarquia, em 18/7, Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, lembrou os 15 anos de história da instituição. Citando a escritora Cora Coralina, ele enfatizou que “embora a posse (no serviço público) seja uma conquista, ela não é o ponto de chegada. Na verdade, este momento de hoje é o ponto de partida, pois o mais importante é o caminho que será trilhado a partir de agora. A trajetória, a experiência e o compromisso que cada servidor passa a ter consigo mesmo e com cada brasileiro que confia na previdência fechada. Que confia na oportunidade de ter uma aposentadoria digna, com a certeza de que a reserva financeira de uma vida está sendo bem cuidada”.

A meta de “colocar a PREVIC entre as autarquias de referência na Esplanada dos Ministérios, pelas suas entregas, eficiência e pessoal capacitado”, foi destacada, no encontro, pelo diretor de Administração da PREVIC, Leonardo Zumpichiatti. Segundo ele, desde 2023 a atual Diretoria Colegiada tem trabalhado em três frentes: a capacitação do corpo funcional; a estruturação tecnológica (que além da troca de equipamentos prevê inovações como o uso de inteligência artificial nas áreas de monitoramento e o lançamento de painel virtual voltado aos cidadãos); e o fortalecimento e a valorização do quadro de pessoal (com a realização do CPNU 2024 e a busca da autarquia por novos concursos a partir de 2026, além da recente conquista que levou à reestruturação do Plano de Carreira, inclusive com aumento salarial aos servidores). “São ações necessárias que, juntas, refletem a cultura institucional que estamos construindo. Todo trabalho aqui é necessário, da equipe da faxina aos auditores. Dos servidores mais antigos aos que chegam agora. O ambiente de trabalho é o que construímos no dia a dia, por isso a PREVIC entende que o respeito e acolhimento é dever diário e coletivo”, contextualizou Leonardo.

Os últimos dois dias do Programa de Ambientação, 17 a 18/7, contaram com a troca de conhecimento entre os novos servidores da PREVIC e representantes do setor. Confira abaixo alguns destaques das falas do Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto; do diretor-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva; e do presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão), Marcel Juviniano Barros.

MPS - Paulo Roberto Pinto

“Não podemos olhar a previdência complementar fechada só pelo prisma financeiro. Temos que olhar sob o prisma das pessoas. A previdência é uma forma de cuidar das pessoas, tanto que estamos na Seguridade Social, dentro da Constituição Federal. E quando se gera proteção à população, se cria um ambiente de harmonia e segurança para nós (como servidores públicos participantes do setor) e para milhares de famílias brasileiras”.

“Vivemos recentemente a pandemia da Covid. Hoje a gente vive uma nova pandemia, a das bets, dos joguinhos de apostas. Onde várias famílias estão perdendo todas as economias. Então o nosso papel, enquanto Governo, é fomentar a previdência fechada e reforçar a importância da educação financeira e previdenciária junto à população”.

“Nos anos anteriores houve uma tentativa de esvaziamento e até de fechamento da PREVIC. Nem mesmo o diretor-superintendente da PREVIC era recebido no Ministério da Economia. Não havia diálogo. Foi no atual Governo que isso mudou. O Ministério da Previdência Social foi recriado. A PREVIC voltou a ser fortalecida, inclusive com a realização de concurso público. Ou seja, o trabalhador que está há 10, 20, 30 anos contribuindo para a sua aposentadoria complementar voltou a ser respeitado e a se sentir seguro. Fortalecer a PREVIC significa fortalecer o setor e os milhões de brasileiros que confiam nele”.

“A previdência complementar, especialmente dos fundos patrocinados, é o melhor investimento que se pode ter no mundo. Porque ele já começa com 100% de lucro. Cada um real que o trabalhador coloca, o patrocinador coloca mais um real. Não tem bet nem investimento anunciado em Tik Tok que supere isso”.

Abrapp - Devanir Silva

“O modelo de previdência complementar fechada não visa lucro, não é esse o objetivo. Ele existe para pagar benefícios. Nós temos uma folha de benefícios de 104 bilhões de reais todos os anos”.

“Talvez as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), com esse patrimônio acumulado de R$ 1,3 trilhão, sejam as maiores formadoras de poupança de longo prazo, com duration de 30, 40 anos. Esse é um patrimônio do trabalhador, da família dele. E que serve para ajudar o Brasil a crescer, já que os recursos são predominantemente aplicados no país”.

“A PREVIC é muito importante para nós. Um órgão bem estruturado, cumprindo as suas funções, com pessoas qualificadas, processos qualificados, significa segurança. Nós (setor) vendemos credibilidade. O nosso produto não é o que a gente entrega hoje, ou amanhã. É um produto a longo prazo. Por isso é importante que a PREVIC seja tratada como um órgão de Estado, e não de Governo. Ela não pode ficar suscetível a mudanças políticas, é preciso que ela seja fortalecida, porque a nossa relação dentro do setor é uma relação de segurança e confiança”.

“Hoje temos, também, o Plano Família. Uma novidade positiva que já envolve cerca de R$ 3 bilhões em reservas, 140 mil participantes e segue em uma vertente de crescimento”.

“Atualmente existem pouco mais de 4 mil empresas que patrocinam o nosso modelo. Só que o país tem 8 milhões de empresas. Então, o Brasil não pode se conformar. Se antes não tínhamos produto, hoje temos, então essa evolução precisa ser continuada”.

“Nós não temos essa finalidade lucrativa (da previdência aberta), o nosso valor é o valor social, de entregar o benefício. O compromisso é com esse público. Temos os nossos nichos de atuação, mas não temos nenhuma concorrência predatória. A previdência complementar fechada é um instrumento que forma poupança a longo prazo para o país. O que é importante para o Brasil, pois traz essa estabilidade do longo. E, o principal, é que o dono disso é o participante, não tem nenhum controlador”.

“Agora, se é tão boa, por que não tem mais gente participando da previdência fechada? Talvez porque ainda sejamos uma página em branco para a sociedade. Precisamos escrever essa página deixando claro que não somos instituição financeira, não temos atividade empresarial, não emitimos nota fiscal. O nosso negócio é outro, é Seguridade Social, é cuidar de pessoas”.

Anapar - Marcel Barros

“Esse sistema de previdência complementar fechada existe em razão do participante. Você pode ter um regulamento maravilhoso, pode ter uma empresa disposta a patrocinar, mas se não tiver o participante acreditando no sistema, não vai adiantar nada”.

“Quando falamos em participante, falamos de alguém que vai, durante 30, 35 anos, fazer um esforço contributivo. Então, ele precisa ter confiança, precisa ter essa credibilidade. Por isso temos que ficar atentos aos detratores do sistema, que trabalham com desinformação. Eles atacam, por exemplo, falando que os fundos de pensão tiveram prejuízo, quando, na verdade, déficit e prejuízo são completamente diferentes, onde o déficit faz parte da conjuntura estrutural”.

“É preciso deixar claro que o patrimônio formado com a reserva previdenciária fechada é dos trabalhadores.”

“A previdência fechada não é um seguro para ser Susep. Não é um investimento, do tipo curto prazo, para ser CVM. Então a PREVIC surge pela necessidade de se ter um órgão que olhasse para esse sistema dos fundos de pensão”.

“Na ‘PREVIC anterior’, durante o Governo passado, não existia diálogo. Agora a gente vem aqui e tem os pleitos ouvidos. E isso é muito importante de se dizer, porque mostra o respeito com o participante da previdência fechada”.

“A Anapar defende que o modelo de supervisão e fiscalização da PREVIC seja o orientativo, que busque a solução.  Que se vá atrás do que provocou o erro e se cuide para que ele não aconteça mais. Porque o outro modelo punitivista, muitas vezes, resulta na perda da credibilidade. Com ataques à integridade do sistema, que abalam a confiança daquele participante que está ali investindo durante anos, décadas, para formar a sua aposentadoria. A previdência é uma relação de confiança, então o participante precisa se sentir seguro nela”.

“O que a Anapar pede a vocês, novos servidores da PREVIC, é que pensem no trabalhador como o protagonista do setor de previdência complementar fechada. Que cada vez que forem executar as suas atividades, analisar qualquer pedido aqui na autarquia, lembrem-se que tem uma pessoa por trás, uma família, que a vida de alguém pode ser mudada. Não esqueçam que o participante é o mais importante do sistema”.

PREVIC no CPNU

A PREVIC participou de três, dos oito blocos, da primeira edição do CPNU, realizado em agosto de 2024. Ao todo 40 vagas foram abertas para cargos de Analista Administrativo e Especialista em Previdência Complementar. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União de 9/5 como Portaria PREVIC 402/2025.

As 10 vagas que permanecem em vacância, serão preenchidas conforme cronograma estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável pela organização do certame.

Devanir Silva - Abrapp

(esq/dir) Ricardo Pena (PREVIC), Marcel Barros (Anapar) e Paulo Roberto (MPS)