Ricardo Pena fala sobre papel do Estado na Previdência Complementar

A primeira Plenária do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), realizada no dia 18/10, abordou o núcleo central do evento: a democratização do acesso à previdência complementar fechada. Participaram das discussões o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, o advogado, consultor e ex-secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, e o economista e doutor em Ciências Econômicas, José Roberto Afonso.

Ricardo Pena falou sobre a importância do papel do Estado para que a previdência complementar seja para todos os brasileiros. “O papel do estado é formular uma política alinhada com o desenvolvimento social e econômico”, disse. Ao explicar o contexto geral da atuação do Estado, Pena falou da importância da regulação, atribuída ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e da supervisão realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). “A ideia é estabelecer padrões mínimos, e não padrões máximos de regulação. O setor tem sempre que observar se o nível de regulação está adequado. Mas é importante fiscalizar e supervisionar para evitar a assimetria de informações e, se for o caso, ter um regime sancionador adequado pra corrigir a conduta e incentivar atos de gestão regulares.”

Outros pontos destacados por Ricardo Pena foram a transparência dos fundos de pensão e a proteção do interesse dos participantes. Nesse aspecto, “o que norteia o papel do estado é um conjunto de regras estáveis e, também, dirigentes com esse comportamento estável. As políticas têm de ser de longo prazo, com ambiente de segurança jurídica, além do fortalecimento da PREVIC”, disse.

Agenda

Ao final de sua participação, Ricardo Pena ressaltou a agenda de trabalho com a edição da Resolução PREVIC 23, em agosto, para consolidar e simplificar as normas vigentes. Explicou ainda a visão de que todos os fundos de pensão são importantes e precisam compartilhar do ambiente de supervisão e fiscalização da PREVIC. Ele defendeu a revisão do decreto 4942/2003, em vigor há 20 anos. “O Banco Central, a CVM e a Susep já fizeram essa atualização”. E citou pontos importantes na atualização do decreto, como melhorar a dosimetria, ter melhor tipificação, criar mecanismos prudenciais mais ágeis, incentivar o saneamento no caso de irregularidades e alinhar as práticas existentes na administração pública federal, dentre outros.

Filiação simplificada

Adacir Reis defendeu uma abordagem equilibrada que valorize o estoque existente das reservas, busque inovações e ajustes regulatórios. “É essencial manter a responsabilidade sobre o estoque existente enquanto se avança com o fluxo” que são as futuras contribuições. Ele também propôs a filiação simplificada e um melhor tratamento tributário. Dessa forma, entende que seria possível ampliar o número de participantes e assistidos nos fundos de pensão, que é uma ferramenta valiosa para garantir a segurança financeira dos brasileiros.

Economia e trabalho

José Roberto Afonso apresentou indicadores econômicos e o perfil do mercado de trabalho para dizer que “é necessário providenciar previdência para todos, não apenas complementar, mas também básica.” Ele disse que os desafios estão particularmente evidentes na era digital, acelerados pela Inteligência Artificial e em meio a duas grandes guerras. Ressaltou que o desafio é saber como será possível criar mais empregos e lidar com um cenário em que as posições de trabalho estão sendo eliminadas devido à automação. E destacou que as transformações não são apenas tecnológicas, mas também econômicas e sociais.

Ricardo Pena falando sobre papel do Estado na Previdência Complementar