Ricardo Pena fala sobre os benefícios da Resolução 23 para os participantes de fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou a Resolução PREVIC 23/2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela autarquia, assim como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.

Na prática, o normativo representa um avanço no marco regulatório do segmento de previdência complementar no Brasil. Além de aperfeiçoar o modelo de fiscalização e fomento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Resolução PREVIC 23 traz mais segurança e transparência ao participante que conta com uma poupança previdenciária. Para falar sobre os impactos do normativo sobre participantes e assistidos, trazemos a íntegra da entrevista com o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou a Resolução PREVIC 23, que irá impactar diretamente no marco regulatório do sistema de previdência complementar do país. Quais são os principais pontos de destaque dessa Resolução?

Ricardo Pena - Bom, o objetivo da Resolução PREVIC 23 é simplificar o ambiente da previdência complementar no Brasil. Existem muitas normas, há um diagnóstico de excesso de regulação. Então, o nosso objetivo é simplificar, fomentar e desenvolver a previdência complementar. Essa nova Resolução vai criar um ambiente melhor para a operação, para a formação de poupança, para as contribuições das pessoas na sua previdência complementar.

Foram reunidos 40 normativos com o intuito de melhorar, inclusive, a fiscalização das EFPC. Mas, e o cidadão? Como o participante e o assistido podem se beneficiar com as mudanças promovidas pela Resolução PREVIC 23?

Ricardo Pena - A norma anterior, por exemplo, dava ênfase a um número pequeno de entidades. Ela fiscalizava algo como 18 EFPC. Nosso objetivo é fiscalizar, direta e indiretamente, todas as entidades. Para nós todas são importantes: as pequenas, as médias, as grandes, as gigantes. E hoje esse número chega a 270 entidades. Então, a norma também traz uma segmentação – olhando o seu tamanho, sua complexidade – de como as entidades vão ser fiscalizadas e supervisionadas pela PREVIC. O objetivo principal é proteger a poupança individual das pessoas. Das pessoas que têm pequenas poupanças, que estão optando por formar uma previdência no futuro, uma previdência capitalizada. E como é que as pessoas vão poder materializar essa nova Resolução? Através da proteção dos seus direitos.  Então nós estamos – além de melhorando a fiscalização, melhorando a transparência –, também, buscando proteger essa previdência, essa poupança que as pessoas ou já têm ou estão pensando em constituir pela previdência privada, para garantir o próprio futuro e de sua família. Esse é o nosso objetivo com essa nova Resolução.

A Resolução PREVIC 23 já é o início da materialização dos objetivos para a previdência complementar elencados em 2022, no relatório de transição do Governo Federal?

Ricardo Pena - Sim, em dezembro do ano passado foi feito um relatório, um diagnóstico do estágio em que se encontrava a previdência complementar no Brasil. E foram feitas algumas sugestões de medidas prioritárias de médio a longo prazo, para que pudesse melhorar o ambiente para a formação da previdência, sobretudo podendo canalizar para investimentos produtivos, investimentos que possam gerar emprego e renda na economia brasileira. E é assim no mundo inteiro: são investidores de longo prazo, que têm uma estratégia de investimentos e que podem ajudar a fomentar a iniciativa privada nos setores de infraestrutura, energia, rodovia, portos. Então, isso os principais fundos de pensão no mundo fazem e no Brasil não é diferente. A proposta dessa Resolução da PREVIC é exatamente melhorar o ambiente da operação. É proteger o participante e, de alguma forma, poder ajudar esse ambiente de desenvolvimento e de crescimento econômico no Brasil.

De forma clara, para que todos possam compreender, o que é a previdência complementar fechada e qual é a importância dela para o Brasil?

Ricardo Pena - A previdência complementar, o próprio nome já está dizendo, ela complementa a previdência básica, que é gerida pelo INSS. Então as pessoas, voluntariamente – aqui não é obrigatório, como no caso do INSS para quem tem registro profissional – passam a formar a sua previdência. Ela vai contribuindo todo mês e o valor vai rendendo, pois é um regime capitalizado. Você vai colocando contribuições e aquilo tem que render, tem que ter rendimentos que vão acumulando na sua conta individual. Depois de um determinado tempo essa reserva, que está sendo constituída, vai ser suficiente para pagar os seus benefícios na fase em que não estiver mais trabalhando. Então, isso te assegura um padrão de vida melhor. Você não perde qualidade de vida, sobretudo na fase em que você precisa de recursos para saúde, remédios etc. Hoje as pessoas mais idosas ainda têm uma carência de cuidados no Brasil. E a previdência complementar ajuda a formar essa poupança que vai proteger, que vai manter o seu padrão de vida nessa fase em que você não trabalha. Esse é o objetivo da previdência complementar. E o objetivo da PREVIC é exatamente assegurar a operação, a administração hígida, equilibrada financeiramente e atuarialmente, para que os participantes possam acreditar que a previdência que estão formando será entregue lá, no futuro.

E para esse cidadão que está pagando a sua previdência complementar, qual a vantagem do investimento no setor produtivo em relação ao investimento em títulos, em papéis, apenas?

Ricardo Pena - Isso tem muito a ver com a política de investimentos de cada entidade ou de cada plano. Se eu tenho um plano novo, onde as pessoas estão entrando agora no mercado de trabalho, esse talvez tenha mais apetite por investimentos produtivos. São investimentos de longa maturação, que têm um risco maior, mas têm uma rentabilidade maior, também. Os investimentos em papéis do Governo apresentam rendimentos pré-determinados, que variam ali, perto da inflação, e não asseguram essa rentabilidade tão elevada. Então, isso vai depender um pouco da estratégia que cada plano vai montar dentro da sua política de investimentos. Os investimentos produtivos têm chances de performar mais, o que significa que a sua aposentadoria pode ser maior. Os títulos públicos também apresentam boa performance, e têm um rendimento determinado. Ou seja, isso é uma escolha que dependerá do modelo do plano, das características da população daquela entidade.

A Resolução PREVIC 23 aponta linhas internas de trabalho, com vistas à melhoria no segmento de previdência complementar. De forma mais tangível, quando a população começa a sentir os efeitos gerados por essa Resolução?

Ricardo Pena - A Resolução 23 entra em vigor em setembro deste ano. E os aspectos da fiscalização, a partir de janeiro do ano que vem.  Então, a partir de setembro, a gente já vai ver uma melhora no ambiente previdenciário, uma simplificação que pode contribuir para o desenvolvimento das operações. Essa simplificação não significa necessariamente reduzir as exigências, mas adaptar ao novo cenário que a previdência complementar está inserida: olhando os pares, os outros supervisores, e a necessidade de formar poupança que é um recurso estável que você pode montar para sua previdência. Esse é o objetivo.

Leia a série de matérias sobre a Resolução PREVIC 23:

PREVIC aprova Resolução que é um marco para previdência complementar fechada

Ato regular de gestão será considerado nas análises da PREVIC

Revisão normativa da Resolução PREVIC reforça a segurança jurídica no setor

Ação preventiva da PREVIC e foco no risco elevam garantias aos participantes

Câmara de Mediação da PREVIC ganha mais autonomia e profissionalização