PREVIC tem novo corregedor

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) empossou Leandro Ferreira como novo corregedor da autarquia, para mandato de dois anos. Ele assume as funções de Eguinalde Oliveira, que passa a atuar como corregedor substituto, acumulando a função de Chefe de Divisão do setor. As nomeações foram publicadas dia 7/2, no Diário Oficial da União (Portarias MPS nº 120/2024; nº 188/2024; e nº 189/2024).

Embora a legislação permita a livre nomeação para o cargo, a PREVIC realizou processo seletivo para a escolha do novo corregedor, buscando dar mais transparência e garantindo o preceito de integridade à seleção. 

A Corregedoria possui a atribuição de apurar as denúncias contra os servidores públicos, envolvendo corrupção, conflitos de interesse e crimes administrativos, como assédio moral e assédio sexual. As denúncias podem ser anônimas e chegar pelos canais da Ouvidoria ou pelo protocolo. Mas, caso o corregedor tenha conhecimento de fato relevante, incompatível com a função pública, pode iniciar de ofício a apuração. O órgão de controle é a CGU, que emite as instruções e os normativos.

Novo Corregedor

Leandro Ferreira é Analista Técnico Administrativo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Servidor de carreira desde 2016, atuou nas corregedorias do então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Ministério da Economia. Tendo retornado ao MGI em 2023, quando passou a desempenhar atribuições na Assessoria de Controle Interno e na Comissão de Ética do órgão.

Graduado em Ciências Sociais, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); em Direito, pela Universidade de Fortaleza (Unifor); e com pós-graduação em Direito em Processo Administrativo, também pela Unifor; o novo corregedor da PREVIC acredita que uma política de ação preventiva é capaz de gerar resultados mais efetivos, quando comparado a uma prática exclusivamente punitivista.

“O trabalho na Corregedoria, pela própria natureza, envolve assuntos delicados sobre a vida do servidor. O intuito é poder manter um diálogo contínuo para quebrar esse paradigma, onde a Corregedoria é vista sempre como algo repressivo. A ideia é torná-la uma instância preventiva, evitando a instauração de processos disciplinares. Isso tudo visando economia e eficiência, contribuindo com a Administração Pública”, esclarece Leandro.

O novo corregedor lembra que “a Corregedoria, juntamente com a Ouvidoria, o Controle Interno e a Comissão de Ética, participa da instância de integridade da instituição”. E que é possível, em um trabalho conjunto, “promover campanhas de divulgação e atuar na qualificação e capacitação dos servidores. Enfatizando a prevenção a desvios de condutas e práticas irregulares e ilícitas, e não apenas agindo na repressão”.

A experiência do ex-corregedor e atual substituto, Eguinalde Oliveira, segue o mesmo entendimento: “Não é só para punir o servidor”, explica. Após a conclusão dos trabalhos, a Corregedoria também pode emitir recomendações para os setores envolvidos, permitindo que haja uma reflexão sobre o problema que possa servir para o aperfeiçoamento das relações. Eguinalde é servidor efetivo do INSS. Desde 1997, trabalha na área da corregedoria, tendo estruturado o órgão no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Canais

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar possui diversos canais de comunicação para contato direto com a sociedade. Onde é possível realizar consultas, denúncias, elogios e reclamações.