PREVIC publica Plano Operacional 2025 da Corregedoria e Relatório Correcional

O Plano Operacional Anual 2025 Corregedoria e o Relatório 2024 de Gestão Correcional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) já estão disponíveis no Portal da autarquia. Com linguagem simples e acessível, os documentos publicados nesta terça-feira (28/1) se complementam ao apresentarem, respectivamente, o planejamento estratégico da Corregedoria para 2025, e a prestação de contas das ações executadas no ano passado. O objetivo é conduzir as atividades de prevenção e apuração de ilícitos administrativos, no âmbito da PREVIC, promovendo resultados eficientes em benefício da sociedade.

Plano Operacional 2025

Para o ano de 2025, foram selecionadas três diretrizes. No âmbito normativo a meta é a atualização e o aprimoramento da Portaria PREVIC 59/2015, que trata sobre a apuração de irregularidades funcionais dos servidores públicos em exercício na autarquia. Já internamente, atuando na prevenção e no combate a irregularidades administrativas, a Corregedoria propõe a ampliação das ações de sensibilização e disseminação de conhecimento aos servidores. Assim como também estabelece, entre as diretrizes, a continuidade do apoio à qualificação da Comissão Disciplinar Permanente, especialmente sobre a temática que envolve os Processos Administrativos Disciplinares e de Responsabilização. 

Segundo Leandro Ferreira, corregedor da PREVIC, o “Plano Operacional Anual 2025 alinha as ações da Corregedoria ao Planejamento Estratégico 2025-2030 da autarquia, por meio da capacitação das equipes, a atualização normativa e a disseminação de boas práticas preventivas”.  Ele destaca que “a promoção de uma cultura de integridade aumenta a confiança da sociedade na atuação da instituição, permitindo a construção de uma PREVIC mais moderna e eficiente”.

Relatório 2024

Com o objetivo de apresentar a prestação de contas da Corregedoria, o Relatório 2024 de Gestão Correcional da PREVIC traz o levantamento das principais ações executadas pela unidade, durante o ano passado. Além dos procedimentos investigativos e processos correcionais em curso na Corregedoria, em 2024. Entre os destaques da publicação está o atingimento de todas as metas estabelecidas, inclusive com o fim do estoque de processos pendentes de análise. 

A criação da Comissão Disciplinar Permanente e a publicação do Planejamento Operacional Anual 2025 Corregedoria, são exemplos de algumas das metas de 2024 que foram alcançadas. Enquanto o colegiado age na vanguarda da Administração Pública, designando servidores efetivos para atuarem, por período fixo, na apuração de irregularidades administrativas (aumentando a impessoalidade); a divulgação do Plano Operacional permite o acompanhamento das ações prioritárias que serão desenvolvidas pela Corregedoria ao longo do ano, ampliando a transparência.

Outro ponto de destaque presente no relatório, refere-se à não identificação de processos investigativos com riscos de corrupção na PREVIC. Assim como o reconhecimento, pela Corregedoria-Geral da União, da implementação ou existência na autarquia de 13 (dos 26) macroprocessos-chaves do Nível 1 do Modelo de Maturidade Correcional 2024, refletindo o comprometimento da PREVIC no fortalecimento da integridade da instituição.