PREVIC participa do 4º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados da APEP

A cidade de São Paulo sediou na terça-feira (13/5) o 4º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados 2025. O evento, promovido pela Apep e pelo Ipcom, reuniu representantes do Governo e especialistas do setor para debater o tema “Inovação e Sustentabilidade na Previdência Privada: preparação para uma população 100+”. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do encontro, pontuando os desafios e apresentando os avanços normativos alcançados pelo segmento.

O Seminário começou com um painel reflexivo, levantando a discussão sobre os “20 anos da Resolução CGPC 13/24, o que falta avançar?”. Ao abordar questões sobre atualidades e perspectivas para o normativo, Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, reforçou a necessidade de aprimoramento da comunicação entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e participantes/ assistidos. “Não adianta falar sofisticado se o participante não está entendendo. A comunicação hoje é estratégica. Não se trata mais de ter o melhor portfólio, mas, sim, de fazer uma comunicação efetiva, isso é governança efetiva”, pontuou.

Ricardo Pena destacou, ainda, que a falta de apetite a risco se mostra como um entrave à diversificação na carteira atual dos planos previdenciários operados pelas EFPC. “Hoje os investimentos do setor estão muito concentrados, mas nossa preocupação é com o médio e longo prazo na solvência dos planos de benefícios. É preciso entender que o risco é diferente da incerteza. O risco você quantifica e ele pode trazer, também, a possibilidade de ganho”, explicou. E reforçou que a Resolução PREVIC 23/23 surgiu no cenário normativo para contornar outro grande problema de governança, conhecido como o “apagão de canetas”. “Se o dirigente não toma decisão a gestão fica disfuncional. Nesse sentido, reforçamos o conceito de ato regular de gestão na Resolução 23. Deixando claro que é preciso que o gestor tome decisões de modo refletido, informado e desinteressado, cumprindo o seu dever fiduciário”.

Certificação

Outro ponto levantado no encontro foi a certificação como caminho para a liderança responsável. Segundo o diretor de Licenciamento da PREVIC, Guilherme Campelo, que participou do debate, atualmente o Brasil conta com 14 entidades autorizadas a fazer a certificação de gestores das EFPC.

Ele lembrou que desde o ano de 2021 o segmento teve o processo de certificação suspenso no país, mas que a “Resolução PREVIC 23/23 ouviu a demanda levantada pelo setor e restabeleceu a certificação por experiência”. Guilherme ressaltou que “tudo começa na governança. Se o gestor não tiver esse entendimento técnico e profissional de gerenciamento de crises e conflitos o impacto acaba sendo muito grande. Então, a certificação ajuda nessa seleção de líderes qualificados e capazes de mensurar o cotidiano da governança da entidade, para agir de forma ágil e adequada”.

Práticas e Investimentos ASG

Investir em ativos ASG significa alocar recursos em ativos financeiros que levam em conta fatores Ambientais, Sociais e de Governança. Ajudando, de forma indireta, na preservação do meio ambiente e na melhoraria da qualidade de vida da população. Prática que tem sido estimulada, também, dentro do setor de previdência complementar fechada.

Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da PREVIC, destacou, ao participar do painel sobre o tema, a recente publicação da Resolução CMN 5202/25 - que contou com o trabalho intensivo da PREVIC durante a elaboração do normativo. Segundo ele, “a prática ASG é delineada conforme a cultura e a necessidade. Discutir ASG na Europa é diferente de discutir ASG em outro lugar, em razão das necessidades específicas de demandas de cada população”.

Ele reforçou que a sustentabilidade precisa ser incorporada como eixo central na supervisão da previdência complementar, inclusive com melhorias contínuas em governança e gestão de riscos. “Avaliar e considerar os impactos ambientais, sociais e de governança na carteira de investimentos dos planos de benefícios gera vantagens estratégicas não apenas paras as EFPC, mas para o país como um todo”, concluiu.