PREVIC fica entre as instituições mais bem avaliadas na primeira edição do I-CIR
Autarquia conquistou o 3º lugar entre autarquias e fundações federais e ficou acima da média geral dos reguladores avaliados
A PREVIC obteve destaque na primeira edição do Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), iniciativa do Comitê PRO-REG voltada à avaliação das capacidades institucionais dos órgãos reguladores federais. A autarquia alcançou 54,5 pontos em uma escala de 0 a 100, resultado que a colocou na 17ª posição entre os 55 reguladores participantes e no 3º lugar entre as 14 autarquias e fundações avaliadas. O resultado foi disponibilizado no fim do primeiro semestre e ficou sujeito às restrições de divulgação impostas pelo Defeso Eleitoral.
A nota da PREVIC superou tanto a média geral dos reguladores, de 36,5 pontos, quanto a média das autarquias e fundações, de 30,2 pontos. O resultado classificou a autarquia no nível intermediário de capacidade institucional para regulação.
Criado no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), o índice avaliou práticas adotadas pelos órgãos reguladores nos anos de 2023 e 2024, com base em 29 itens distribuídos em dez blocos temáticos. Participaram da avaliação agências reguladoras, secretarias, colegiados, autarquias, fundações e conselhos profissionais.
Resultados
Entre os principais destaques da PREVIC estão os resultados obtidos nos blocos de “planejamento do processo regulatório”; e “gestão, revisão e consolidação do estoque regulatório”, nos quais a autarquia conquistou o primeiro lugar entre todos os 55 reguladores avaliados. A PREVIC também alcançou o primeiro lugar entre autarquias e fundações no quesito qualidade da governança regulatória.
A avaliação reconheceu iniciativas como:
- Agenda regulatória atualizada, monitorada e divulgada pela autarquia.
- Planejamento de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), divulgado e acessível ao público.
- Existência de diretrizes para revisão, simplificação e consolidação normativa (Portaria PREVIC 875/2024).
- Consolidação das Resoluções PREVIC e revisão do estoque normativo (Resolução PREVIC 23/2023).
- Unidade de governança.
- Governança de dados para ações normativas.
- Procedimentos formais de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
- Transparência no processo regulatório.
Além dos resultados expressivos na primeira edição do I-CIR, o levantamento também apontou oportunidades de aperfeiçoamento institucional, especialmente relacionadas à formalização de procedimentos, documentação de práticas regulatórias e fortalecimento de instrumentos de monitoramento e avaliação.
Saiba mais sobre o PRO-REG
O Comitê PRO-REG é a instância responsável pela coordenação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Decreto nº 11.738/2023). O programa tem como objetivo apoiar a adoção de boas práticas regulatórias e aprimorar a coordenação do processo regulatório na administração pública federal. É composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que exerce a presidência, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Casa Civil da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).