PREVIC elenca prioridades normativas para alcançar a modernização do setor em 2025

A cidade do Rio de Janeiro recebeu nesta quinta-feira (26/9) o XVI Encontro Nacional de Dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Promovido pela Associação Nacional de Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar), o evento reuniu representantes do segmento para discutir os deveres e responsabilidades a partir do ponto de vista dos participantes de fundos de pensão. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do debate e, entre os temas apresentados, falou sobre os desafios da previdência fechada para 2025.

Segundo o diretor-superintendente substituto e diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, a prioridade para o próximo ano é a modernização do setor. Ele reforça que entre as ações prioritárias que integram a agenda da autarquia, destacam-se quatro normativos. “Os dois primeiros referem-se à revisão do Decreto 4942/2003 (que trata do regime sancionador) e à proposta para o Conselho Monetário Nacional, enviada ao Ministério da Fazenda, que aumenta as garantias e segurança em investimentos. Essas duas ações já têm minuta e buscamos a aprovação ainda em 2024”, explica Alcinei.

O diretor da PREVIC informa que “para 2025 a autarquia continuará buscando o fomento e a modernização do sistema fechado. Então, uma discussão da comunidade previdenciária, que será tratada no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), refere-se à marcação de títulos”. E completa lembrando que “este ano a Superintendência Nacional de Previdência Complementar recriou a Comissão Nacional de Atuária (CNA), que havia sido extinta em 2019. Junto com o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), estamos construindo uma proposta para ser levada ao CNPC, que visa modernizar a Resolução CNPC 30/2018 que, entre outros assuntos, trata de investimentos, superávit e déficit no setor”.

As ações e desafios do setor de fundos de pensão para o ano de 2025 foram apresentadas por Alcinei Rodrigues na Mesa sobre “Agenda Positiva para as EFPC”. Leandro da Guarda, procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, participou do XVI Encontro Nacional na Mesa que abordou a temática do “Direito Patrimonial Disponível”.