PREVIC e MGI assinam acordo de reestruturação da carreira dos servidores da autarquia

No ano em que completa 15 anos de criação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) dá mais um passo em direção ao fortalecimento da autarquia, responsável por supervisionar e fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Na sexta-feira (26/7) foi assinado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o Termo de Acordo 19/2024, sobre a reestruturação remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos dos servidores da PREVIC. Pela proposta o reajuste acontecerá em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026. E contará com mudanças estruturais na tabela remuneratória.

Leonardo Zumpichiatti, diretor de Administração da autarquia, explica que “o acordo com o MGI traz ganhos reais para as carreiras, mas especialmente para a PREVIC, pois com um quadro remuneratório mais próximo de outros órgãos que integram o Sistema Financeiro Nacional, a autarquia consegue reter os talentos profissionais dentro da instituição, o que possibilita a continuidade das ações, levando ao fortalecimento e expansão do setor de previdência complementar fechado no país”.

A Diretoria Colegiada da PREVIC atuou junto ao MGI para que fosse aberta a Mesa de Negociação, entendendo que era necessária a reestruturação das carreiras. Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, isso foi possível porque “o atual governo do Presidente Lula valoriza os servidores para que sejam agentes de melhoria dos serviços públicos e do atendimento às demandas sociais das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.

Carreiras

O Termo de Acordo assinado refere-se a mudanças nos cargos de Especialista em Previdência Complementar; Analista Administrativo; Técnico Administrativo; bem como demais cargos de provimento efetivo de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar.

“O reajuste valerá tanto para os atuais servidores, como para os que assumirão em 2025, por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Infelizmente, neste primeiro momento, apesar dos esforços da Diretoria Colegiada da PREVIC, não foi possível englobar os servidores que vieram da antiga carreira da Secretaria de Previdência Complementar. Temos o entendimento que esses profissionais, que participaram ativamente da construção do atual modelo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, são fundamentais e merecem o reconhecimento da autarquia”, esclarece Leonardo. A Diretoria Colegiada dará continuidade aos esforços para a inclusão dos ex-SPC.  “Não queremos deixar ninguém para trás”, disse Ricardo Pena.

Mudanças

A reestruturação da remuneração dos cargos para as carreiras definidas no acordo prevê, a partir de janeiro de 2025, o alongamento da tabela salarial (que passará de 17 para 20 padrões) e a alteração no número de classes, que mudará de 5 para 4. Há, ainda, a previsão da remuneração por subsídio; o acréscimo de 2 novos padrões na classe final e de 1 novo padrão na classe inicial, além do reposicionamento dos atuais servidores 2 padrões acima do ocupado atualmente.

Mudanças comemoradas pela Associação dos Servidores da PREVIC (ASPREVIC). Segundo Taís Novo, diretora-presidente da entidade representativa, “o ajuste na carreira é um avanço que estava sendo pleiteado há muitos anos pelos servidores da autarquia”. Ela destaca que “houve a sensibilização do MGI, que identificou as similaridades entre as competências da PREVIC com outras autarquias do Sistema Financeiro Nacional, diminuindo a assimetria existente entre essas carreiras”.

A promoção e a progressão funcional observarão o interstício de 12 meses. O Termo de Acordo prevê, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho para analisar a questão da exclusividade na fiscalização das operações das EFPC, com prazo de 180 dias, a partir de janeiro de 2025.

PREVIC

Criada em 23 de dezembro de 2009, pela Lei 12.154/2009, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar é a responsável por supervisionar e fiscalizar todos os fundos de pensão do Brasil, o que corresponde a 278 entidades fechadas de previdência complementar. São mais de oito milhões de participantes, assistidos e dependentes que contam com os trabalhos desempenhados pela autarquia no cuidado da poupança previdenciária que, atualmente, ultrapassa o valor de R$ 1,28 trilhão. Uma aposentadoria complementar que permite mais tranquilidade e dignidade aos trabalhadores e suas famílias.