PREVIC designa novos integrantes da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes

Colegiado reúne representantes da autarquia e das entidades do setor para acompanhar temas jurídicos e judiciais com potencial impacto sobre o sistema de previdência complementar fechada

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por meio da Procuradoria Federal, publicou a Portaria PREVIC nº 690/2026, com a designação dos integrantes da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes (CMAR) para o biênio 2026-2028. O colegiado é composto por representantes da autarquia e das entidades representativas do Regime de Previdência Complementar Fechada.

De acordo com o normativo, a presidência da comissão continuará sendo exercida pelo Coordenador-Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à PREVIC, Rodrigo Belon, responsável pela convocação das reuniões ordinárias e extraordinárias e pela disciplina de seu funcionamento.

Os membros designados (titulares e suplentes) são:

• João Paulo de Souza e Charles Silva Dantas - Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC.
• Thiago Barros de Siqueira e Nádia de Moura Chagas Souza - Diretoria de Licenciamento.
• Christian Aggensteiner Catunda e Claudia Elizabeth Ashton de Araujo - Diretoria de Normas.
• Jarbas Antonio de Biagi e Eduardo Henrique Lamers - ABRAPP.
• Fernanda Rosa Silva Carneiro e Fernanda de Abreu Oliveira - APEP.
• Antonio Bráulio de Carvalho e Laila José Antônio Khoury - ANAPAR.

Papel da comissão

Criada pela PREVIC em 2024, a CMAR é uma instância colegiada de caráter consultivo e propositivo destinada a analisar, mapear e acompanhar situações jurídicas com potencial de impactar um número significativo de entidades ou envolver elementos estruturantes do sistema de previdência complementar fechada. O colegiado foi instituído pela Portaria PREVIC nº 722/2024, com base na Resolução PREVIC nº 23/2023, para apoiar a autarquia na identificação de temas estratégicos, no acompanhamento de ações judiciais relevantes e na avaliação de riscos que possam afetar a estabilidade e a segurança jurídica do setor.