PREVIC cria grupo de estudos para propor estratégias de viabilidade dos planos CD/CV

Objetivo é identificar necessidades e oportunidades para aumentar a sustentabilidade atuarial no setor de fundos de pensão

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) deu andamento a mais uma ação relevante para o setor. Criou o Grupo de Trabalho (GT) de Estudos de Viabilidade e Adequação dos Planos de Benefícios CV/CD, por meio da Portaria PREVIC 395/2026, publicada internamente, dia 1º/6. O objetivo é aumentar a proteção do sistema a partir de uma análise preditiva para oferecer soluções a problemas identificados.

A iniciativa cumpre meta prevista no Planejamento Estratégico PREVIC 2025-2030 e foca em garantir a efetividade da previdência complementar fechada, buscando criar critérios claros que garantam a saúde financeira dos planos oferecidos no país.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, destaca que “a criação do GT reforça o compromisso da autarquia em agir de forma preditiva na proteção dos participantes e na sustentabilidade do sistema”. Segundo ele, o objetivo é entender de forma mais aprofundada a realidade dos planos atuais para evitar a frustração de expectativas futuras, sobretudo para os novos planos criados para os servidores públicos federais já na modalidade de CD (Contribuição Definida), em contas individuais de aposentadoria. “A ideia é identificar e mitigar riscos, permitindo que os participantes do setor tenham segurança e dignidade financeira por toda a vida”, explica.

Novo panorama

Historicamente o setor de fundos de pensão migrou a oferta de planos de Benefício Definido (BD) para os planos de Contribuição Variável (CV) e planos de Contribuição Definida (CD). Ação que resultou em mais atratividade, sustentabilidade e previsibilidade para os fundos de pensão. Entretanto, embora tenha reduzido o risco de déficits estruturais para as patrocinadoras, a mudança acabou aumentando a responsabilidade do trabalhador na decisão sobre a própria aposentadoria complementar fechada.

Isso porque, nos planos CV e CD, o valor do benefício depende diretamente do saldo que o participante acumulou ao longo dos anos, somado à rentabilidade dos investimentos. Ou seja, o valor da contribuição mensal que ele escolhe aportar e o valor da aposentadoria que vai receber, dependem diretamente da opção feita pelo trabalhador.

“O receio da PREVIC é que, caso o participante não poupe o suficiente ou caso falte conhecimento financeiro adequado sobre o funcionamento do plano, o trabalhador acabe não acumulando saldo suficiente para manter o padrão de vida na fase não-laborativa. O que pode gerar o pagamento de benefício menor do que ele esperava, ou, ainda, ver que o saldo acabou antes da hora, em razão de uma maior longevidade”, contextualiza a coordenadora do GT e coordenadora-geral de Fomento e Relações Internacionais da autarquia, Raquel Lautert.

Grupo de Trabalho PREVIC

O Grupo de Trabalho de Viabilidade e Adequação dos Planos de Benefícios CV/CD, criado pela PREVIC, visa agir de forma antecipada, exatamente para evitar essa frustração de expectativa futura do participante/assistido.

Constituído de forma multidisciplinar, o grupo conta com membros de diversas áreas da autarquia, incluindo as diretorias de Normas, Licenciamento e Fiscalização. A meta é unificar o conhecimento para identificar, mapear e propor ações estratégicas que permitam aumentar as garantias e a viabilidade dos planos CV e CD.

O Grupo de Trabalho tem previsão de 180 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada.