PREVIC cria Comitê Gestor de Integridade, Transparência e Acesso à Informação

Em um movimento estratégico para consolidar a cultura de conformidade, transparência e proteção de dados, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (17/3), no Diário Oficial da União, a Portaria 214/2026.  O objetivo é adequar o Programa de Integridade da autarquia (INTEGRAR) às orientações e diretrizes do Decreto 11.529/2023. De forma prática, o normativo cria o Comitê Gestor de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (CGITAI), tonando mais efetiva a articulação entre as instâncias de integridade da PREVIC.

Almir Nolêto, responsável pelo INTEGRAR, diz que “desde a sua implementação, em 2018, o Programa de Integridade da PREVIC vem possibilitando avanços relevantes. Especialmente na prevenção e disseminação de boas práticas e condutas éticas a serem seguidas pelos agentes públicos da autarquia”. Segundo ele, a Portaria 214/2026, “vem para aumentar e aperfeiçoar esses mecanismos de atuação, inclusive no campo do acesso à informação. Cabendo ao recém-criado CGITAI a elaboração do Plano de Integridade da PREVIC para o biênio 2026/2027”.

CGITAI

Formado pelos titulares da Ouvidoria, Comissão de Ética, Corregedoria, Auditoria Interna, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, e coordenado pelo chefe de Gabinete da Diretoria Colegiada da PREVIC; os trabalhos executados pelo CGITAI representa prestação de serviço público relevante, sem remuneração aos membros. O objetivo é que, conjuntamente e de modo articulado, as instâncias de integridade da autarquia, conforme suas respectivas competências, definam as ações e medidas que vão fazer parte do Plano de Integridade.

“A ideia é que o colegiado aja de forma conjunta. Cabendo a cada setor o tratamento dos riscos a ele relacionados, sem que resulte em sombreamento de atividades”, explica Almir.

Com a criação do Comitê Gestor de Integridade, Transparência e Acesso à Informação, a PREVIC reforça seu compromisso estratégico no fomento da cultura de conformidade voltada à prevenção e repressão a ilícitos e desvios éticos de seus agentes públicos. Inclusive no enfrentamento ao assédio e à discriminação na administriação pública.

INTEGRAR     

O Programa de Integridade da PREVIC (INTEGRAR) foi criado em 2018 (Portaria PREVIC 973/2018) e atualizado em 2023, pela Portaria PREVIC 435/2023. Ao atuar diretamente na política de governança da autarquia, o INTEGRAR visa promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, correção e à remediação da prática de desvios éticos, ilícitos administrativos, fraudes e corrupção.

Diretrizes que visam o bem comum, fomentando a confiança da sociedade no trabalho de monitoramento e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, realizado pela PREVIC.

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