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PREVIC autoriza inscrição automática para os planos Mongeral e Banrisul
A Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou mais dois pedidos de alteração de regulamento para inscrição automática, com base na Resolução CNPC no 60/2024. As entidades que aderiram à nova sistemática foram Mongeral Aegon Fundo de Pensão (Plano Mag Corporate) e Fundação Banrisul de Seguridade Social (Plano FBPrev CD). As respectivas portarias da Dilic foram publicadas no Diário Oficial da União nos dias 11 (Portaria 774) e 12/9 (Portaria 792). No total, quatro entidades estão autorizadas a realizar a inscrição automática.
Desde o dia 13/8, o BRB Previdência (Plano de Benefícios CD-05), administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada, alterou seu regulamento, adequando-o ao normativo do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A primeira entidade a realizar o procedimento foi a Equatorial Energia Fundação de Previdência (EQTPREV), que obteve, em maio, a aprovação de alteração do regulamento.
Os pedidos foram realizados seguindo o trâmite normal na Diretoria de Licenciamento. Após a atualização da Resolução PREVIC 23/2023, prevista para outubro, os processos de alteração de regulamento para fins de inscrição automática ocorrerão de forma simplificada, dando maior agilidade na decisão.
Para o diretor de licenciamento da autarquia, Guilherme Campelo, apesar da tramitação normal, os pedidos estão sendo processados de forma rápida. “Nosso tempo de análise de qualquer processo leva, em média, 28 dias. Quando se trata de alteração simples, tudo se resolve com a máxima brevidade”, destaca. Ele complementa dizendo que “a meta é diminuir ainda mais o prazo para que a inscrição automática chegue mais rápido às famílias, aumentando a proteção futura por meio da previdência complementar”.