PREVIC atualiza lista de certificados para atuação em EFPC

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou a Portaria PREVIC 1214/25, que estabelece os novos certificados admitidos para a habilitação de profissionais em cargos e funções nas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A nova norma entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 e revoga a Portaria anterior (1044/23) sobre o tema.

Uma das principais atualizações diz respeito às certificações CPA-20 e CEA, emitidas pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), que passam a ter validade limitada até 31 de dezembro de 2026 – período de transição estipulado pela própria instituição autônoma certificadora. Após essa data, os certificados perderão a validade para fins de habilitação junto à PREVIC, uma vez que deixarão de existir.

Guilherme Campelo, diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, destaca que “a Portaria PREVIC 1214/25 é importante, pois atualiza os institutos de certificação, seja por experiência ou o modelo tradicional por prova, para profissionalizar a gestão e garantir a competência técnica. Assegurando a tomada de decisão qualificada, melhor desempenho das funções, maior credibilidade, proteção aos participantes e aumento da competitividade organizacional, já que comprova o domínio do gestor em áreas como finanças, governança e gestão estratégica”.

As instituições e os certificados aceitos, de acordo com a função exercida na EFPC, estão detalhados no anexo da Portaria.