Monitoramento da PREVIC conclui inspeção nos relatórios de auditores independentes nas EFPC

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) concluiu, em julho, a análise de 254 relatórios de auditorias independentes, realizadas em 2024, sobre as demonstrações financeiras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O resultado aponta que os fundos de pensão, em sua maioria, estão em conformidade com as normas contábeis, atuariais, financeiras e tributárias do setor. A ação integra os procedimentos de Supervisão Baseada em Risco, por meio de monitoramento sistemático das entidades, com o objetivo de aumentar a solidez e a transparência do setor, assegurando a sustentabilidade dos planos de benefícios, com maior proteção aos participantes e assistidos.

Os relatórios dos auditores independentes foram examinados pela equipe de auditores-fiscais da Receita Federal, em atuação na PREVIC. Em 74,02% não houve ressalvas; 23,62% enfatizaram algum ponto de análise (ênfase); 1,97% (equivalente a 5 EFPC) tiveram ressalva; e apenas uma entidade não atendeu aos requisitos legais. A exigência dos relatórios de auditores independentes está prevista na Resolução CNPC 44/2021, e nos artigos 20/21 e 362 da Resolução PREVIC 23/2023.

Supervisão Baseada em Risco

Segundo João Paulo de Souza, diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, a análise dos relatórios é parte do trabalho de Supervisão Baseada em Risco, fortalecida pela atual gestão. “Todos os relatórios de auditores independentes são recepcionados pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) da PREVIC, lidos, analisados e considerados na elaboração de indicadores de gestão e controle, e nas atividades de monitoramento contínuo (fiscalização indireta) das EFPC. Especialmente nas áreas de governança, controles internos e riscos. Sobretudo os controles de gestão de riscos de solvência, liquidez, atuariais, investimentos, mercado e operacional”.

O diretor explica que “o conteúdo é utilizado para alimentar os bancos de dados da PREVIC, criando um repositório de indicadores que permitem um diagnóstico das EFPC sobre várias perspectivas, auxiliando a autarquia na missão legal de supervisionar e fiscalizar as atividades dos fundos de pensão”.

Ao fim de cada exercício, após aprovação pela Diretoria Colegiada da PREVIC, as recomendações e determinações da equipe de fiscalização são levadas ao conhecimento e discutidas em reuniões devolutivas com os dirigentes das EFPC. O objetivo é permitir que as entidades façam os devidos ajustes, correções, garantindo o pagamento mensal de benefícios de aposentadorias aos assistidos. Levando a um aumento de confiança no segmento e garantindo a sustentabilidade e a higidez da previdência complementar fechada.

Além disso, da leitura e verificação desses relatórios de auditoria independente, a equipe de auditores-fiscais do órgão também examina o cumprimento do art. 21-A da Resolução PREVIC 23/2023, que trata da necessidade de certificação específica para atuação como auditor das operações de previdência complementar fechada. Nas inspeções indiretas, foram detectadas 13 EFPC (5,11%) que apresentaram profissionais sem a devida certificação emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os respectivos conselhos deliberativo e fiscal serão tempestivamente notificados para que tomem as providências cabíveis.

Os dados presentes nos relatórios servem como indicativos para aperfeiçoamento normativo, para o licenciamento e para a definição de padrões mínimos de segurança e transparência das operações relativas aos Planos de Benefícios e para o Plano de Gestão Administrativa das EFPC.