Lula anuncia acordo de R$ 2,1 BI que beneficia participantes e aposentados do Portus

A manhã desta quinta-feira (27/2) teve gosto de alívio para 7.900 participantes, aposentados e pensionistas, vinculados ao fundo de pensão Portus Instituto de Seguridade Social. As autoridades portuárias e o Portus assinaram acordo extrajudicial coletivo no valor de R$ 2,149 bilhões. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no Porto de Santos (SP), onde também foi divulgado o edital de concessão para o túnel submerso Santos-Guarujá. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, participaram da cerimônia de assinatura do termo que beneficia participantes e aposentados do setor portuário.

A assinatura do Termo de Conciliação (1/2025/CCAF/CGU/AGU) marca uma nova fase do fundo de pensão dos portuários que está, desde 2011, sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Permitindo a recuperação de benefícios que haviam sido suspensos e a melhoria do valor de aposentadoria dos trabalhadores, por meio da diminuição do percentual pago a título de contribuição extraordinária. Ao mesmo tempo, reduz significativamente as ações judiciais em tramitação contra as Administrações Portuárias.

Conforme o acordo assinado, o montante de R$ 2,149 bilhões será composto de R$ 1,146 bilhão referente ao Termo de Composição e Ajuste de Dívida (TCD); e R$ 1,003 bilhão relativos ao Termo de Compromisso Financeiros (TCF), pagos pelas patrocinadoras. Contando, ainda, com o valor de R$ 23,245 milhões pagos pela União, na condição de sucessora da Condomar. Em troca, os sindicatos que representam os participantes e assistidos concordaram que o Portus retire os processos que tramitam na Justiça contra as patrocinadoras.

O presidente Lula falou que o acordo celebrado agora estava paralisado há quase 15 anos. “É o dinheiro que eles têm direito, então, por que não resolveram? Porque não havia vontade política de quem tinha condições. E quando você tem vontade política, você consegue fazer as coisas acontecerem”. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que todos ganham com o acordo. “Nós voltamos a ter tranquilidade que a aposentadoria, a pensão, o auxílio-doença dos trabalhadores do setor portuário estarão garantidos a partir de agora. E não serão mais alterados como foi no passado”.

Após assinar o documento, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, manifestou a satisfação pelo acordo firmado. “Estamos solucionando um problema antigo que trouxe aflição às famílias. Felizmente, a solução foi construída e chegou! Os trabalhadores da Portus conquistam a dignidade e o orgulho que lhes pertencem”.

O acordo foi conduzido e celebrado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF/CGU/AGU) com a anuência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que se posicionou positivamente sobre a legalidade e as vantagens da conciliação. Contando, ainda, com o envolvimento de nove empresas patrocinadoras e 20 sindicatos, associações e uma federação.

Segundo o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, “tem sido uma prioridade da atual gestão incentivar mecanismos de mediação e conciliação no âmbito da previdência complementar”. Ele explicou que a injeção de cerca de R$ 1,15 bilhão pelas patrocinadoras, representadas pelas companhias de docas existentes em vários estados, foi o passo necessário para a realização do acordo. “Esse termo trará melhorias imediatas nas condições do plano de equacionamento de déficit, assinado em 2020. Como a redução do percentual de contribuição total para os planos de benefícios, o reajuste sobre benefícios atuais, além da retomada do pagamento de abono anual e pecúlio. Representa a recuperação das garantias dos aposentados, agindo em conformidade com as políticas públicas do Governo Federal, pela valorização e recuperação de renda dos trabalhadores”, disse.

Intervenção

Criado na década de 70, o Portus é o fundo de pensão dos trabalhadores do sistema portuário. Em 2011, devido ao crescente desequilíbrio técnico verificado no Plano de Benefícios Portus 1 (PBP1), foi decretada a sua intervenção pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Na época, foram identificados três fatores principais que levaram a essa situação: 1) a falta de adequação das premissas atuariais do plano de benefícios e, consequentemente, de seu plano de custeio; 2) a retirada de patrocínio da Portobrás, sem que as verbas necessárias à constituição das reservas técnicas do plano fossem pagas; e 3) contribuições não vertidas ao plano pelas patrocinadoras. 

Com a assinatura do Termo de Conciliação 1/2025/CCAF/CGU/AGU o Portus demonstra capacidade financeira e técnica para sanear o plano. Criando condições para que a intervenção termine em 1º de maio deste ano.