Histórico de elaboração da Resolução PREVIC 25 está aberto ao público

Os interessados já podem consultar as notas técnicas, pareceres e documentos que subsidiaram a elaboração da Resolução PREVIC 25/2024 - normativo que atualizou a Resolução PREVIC 23/2023, considerada um Código para o setor por reunir as principais normas do segmento previdenciário fechado. A evolução normativa é resultado das 10.396 sugestões recebidas em 45 dias de consulta pública, promovida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

De um total de 389 artigos da Resolução PREVIC 23/2023, 50 ficaram abertos para contribuições da sociedade. O objetivo foi ouvir o setor sobre as atualizações necessárias à norma, referentes às recentes decisões do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Como a Resolução CNPC 59/2023, que trata da retirada de patrocínio, e a Resolução CNPC 60/2024, sobre inscrição automática.

Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, fala sobre a importância da transparência nos atos da autarquia.  “Realizamos uma consulta pública que permitiu a construção coletiva e democrática da Resolução PREVIC 25, sem nos afastar da análise técnica e criteriosa. Agora, depois de publicada a Resolução, é hora de iluminar todo o processo. Expor à sociedade os documentos que embasaram a elaboração do normativo”, disse

Código do Setor

Publicada em agosto de 2023, a Resolução PREVIC 23 passou a ser considerada um marco do setor previdenciário fechado. Isso porque, além de compilar 38 atos normativos em um único documento, ela avançou ao aperfeiçoar o modelo de fiscalização e monitoramento dos fundos de pensão, passando a considerar a segmentação por porte e complexidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Além de ter reduzido o custo de observância e retomado o conceito da supervisão baseada em risco, o que aumentou a segurança jurídica na tomada de decisões.

Agora, assim como aconteceu quando a Resolução PREVIC 23 foi publicada, a autarquia disponibiliza todos os documentos e trâmites que levaram à construção da Resolução PREVIC 25. Dentro do mesmo link, estão todos os documentos, desde a elaboração da Resolução 23 até a 25, numa sequência cronológica do mais antigo ao mais recente. As informações disponibilizadas pela PREVIC, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), integram as ações de transparência e integridade institucional promovidas de forma contínua pela PREVIC.

Conheça o processo de construção da Resolução PREVIC 25/2024