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Fundos de pensão crescem 5,28% em 2024, aponta Relatório de Gestão da PREVIC
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou, nesta segunda-feira (31/3), um panorama global das principais ações desenvolvidas pela autarquia, incluindo dados sobre o setor. O Relatório de Gestão 2024 possui informações sobre a rentabilidade, os ativos, as contribuições e benefícios dos planos: BD, CD e CV, onde se encontram as reservas previdenciárias acumuladas por quatro milhões de participantes e assistidos. No total, o sistema abrange 8,2 milhões de pessoas quando incluídos os dependentes.
Os fundos de pensão apresentaram um crescimento consolidado das contribuições recebidas de 5,28% em 2024 (R$ 41,85 bi), em relação ao ano 2023 (R$ 39,75 bi). O consolidado reúne o total de contribuições recebidas nos planos BD, CD e CV.
Em dezembro de 2024, a rentabilidade média anual do regime foi de 6,10%. A rentabilidade dos planos BD, que concentram a maior parte dos recursos do regime, foi de 5,69%. Já os planos CD e CV alcançaram retornos de 7,01% e 6,32%, respectivamente. O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, avalia que 2024 foi um ano difícil pelas oscilações no valor dos papéis em Bolsa de Valores. “Os fundos de pensão precisam avaliar os resultados, individualmente, e realizar os ajustes que forem necessários. A supervisão da PREVIC vai continuar acompanhando as decisões, verificando se o desempenho está compatível com as diretrizes de investimento”, disse.
O documento destaca também o trabalho do Tribunal de Contas da União que, em 2024, validou a Resolução PREVIC 23 (Acórdão 964). Ricardo Pena falou que “após uma ampla e profunda auditoria, o TCU reconheceu o trabalho de formulação da Resolução 23, que envolveu toda a autarquia, num grande movimento para se ter uma espécie de código para o setor”, contou. A validação do Tribunal trouxe segurança jurídica aos conceitos de Ato Regular de Gestão e Supervisão Baseada em Risco detalhados na Resolução.
O Relatório destaca a assinatura da Lei 14.803/2024 pelo presidente da República – o que possibilitou o aperfeiçoamento do regime tributário da previdência complementar fechada, estabelecendo um regramento que permite ao participante optar pelo regime de tributação quando solicitar o primeiro resgate ou benefício.
Consulta pública
Outro tema importante foi a edição da Resolução PREVIC 25/2024 que atualizou a Resolução PREVIC 23. Alteração concluída após a realização de consulta pública – onde foram recebidas 10.396 sugestões.
Houve também a escuta ativa das associações de participantes, assistidos, fundos de pensão e patrocinadores, além de órgãos governamentais e de regulação, para a elaboração de duas minutas fundamentais: a proposta de texto para o novo decreto presidencial que atualiza o Decreto 4942/2003 sobre o regime sancionador; e a minuta de texto sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos, que atualiza a Resolução CMN 4994/2022, deliberada pelo Conselho Monetário Nacional, em 27/3 (Resolução CMN 5.202/2025). A primeira proposta se encontra na Casa Civil.
Participação
Três comissões participativas foram instituídas em 2024, como consequência da Resolução PREVIC 23: Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes (CMAR), Comissão Nacional de Atuária (CNA) e Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom). Formadas por agentes governamentais e representantes do setor, têm o papel de debater e indicar novos caminhos para o fortalecimento do sistema, buscando sempre preservar o patrimônio dos participantes e assistidos.
Os avanços em 2024 contemplaram também a gestão de pessoas e os recursos tecnológicos. A autarquia participou do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e 40 novos servidores foram selecionados para atuar na autarquia, com posse prevista até maio. Os investimentos em infraestrutura cresceram 88,4% e chegaram a R$ 3.698.267,00. Em sua maioria, foram destinados à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, objetivando aumentar o parque, a disponibilidade e a melhoria da prestação de serviços.
Ouvidoria
No documento, é possível conhecer o trabalho da Ouvidoria. Em 2024, a Ouvidoria atendeu a 2.449 demandas, sendo 1.519 solicitações e 723 reclamações de participantes/assistidos sobre as EFPC. Essas reclamações são analisadas pela autarquia e, em alguns casos, se transformam em procedimentos de supervisão/fiscalização. Das solicitações de acesso, a maioria (18%) se concentrou em processos de fiscalização e monitoramento.
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