Fiscalização da PREVIC constata solvência no plano 1 da Previ-BB, diz Ricardo Pena em audiência na Câmara

O recente déficit registrado pelo Plano 1 da Previ-BB (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), no período de janeiro a novembro de 2024, foi tema de audiência pública nessa quarta-feira (20/8), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. Por videoconferência, Ricardo Pena, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), apresentou aos parlamentares a missão institucional da autarquia, na supervisão e fiscalização do setor que possui 8,3 milhões de brasileiros vinculados (participantes, assistidos e dependentes). Destacou, também, o trabalho técnico realizado pelos auditores-fiscais da Receita Federal em atuação no órgão.

Ricardo Pena lembrou que “a Previ-BB é a maior entidade fechada de previdência complementar (EFPC) do Brasil. E, exatamente por isso, está no segmento S1 do modelo de fiscalização”. Segundo ele, “a PREVIC mantém, diuturnamente, auditores-fiscais dentro da Previ-BB, responsáveis por acompanhar atos de gestão, governança, investimentos e custeio, além do passivo e atendimento, entre outros critérios específicos. Sendo realizadas, de forma regular, reuniões com os conselhos fiscais, deliberativos e comitês que resultam em um relatório anual, com as principais recomendações e determinações a serem observadas”.

Déficit não é prejuízo

Apesar de a imprensa ter reforçado a ideia de que o Plano 1 da Previ-BB registrou prejuízo no período de janeiro a novembro de 2024, Ricardo Pena esclareceu que, na previdência complementar, exatamente por ser uma poupança de longo prazo, déficit não significa prejuízo. “O déficit é previsto na legislação, na Lei Complementar 109. O déficit é diferente do prejuízo. Quando você tem ativos financeiros na sua carteira de investimentos e não vende, aquilo é uma oscilação. Ele só passa a ser considerado prejuízo quando se executa o ativo”, explicou.

Usando o exemplo dos Estados Unidos, que registra índice de solvência de 72%, Ricardo Pena destacou o desempenho dos fundos brasileiros. “O Brasil tem um índice de solvência bastante elevado, próximo do limite de 100%. A preocupação da PREVIC é sempre com a solvência de médio e longo prazo dos planos previdenciários”, disse.

“No setor de previdência complementar fechada o que vale é o resultado acumulado. Não é simplesmente o resultado de um ano específico, mas como tem sido o desempenho do plano ao longo dos anos. Nesse Plano 1 da Previ-BB, ao longo de 20 anos, foram registrados 15 anos de superávit. Em 2023 foi registrado um resultado positivo, de R$ 14,5 bilhões e, ano passado, negativo, de R$ 3 bilhões. Em 2025 esse resultado já está se recuperando, registrando R$ 1,4 bilhão [de déficit] no semestre. Apesar do déficit, ele está solvente em 98%. E, conforme constatam os auditores-fiscais da PREVIC em procedimentos de fiscalização, a Previ-BB está com sua política de investimentos sendo cumprida com disciplina e rebalanceamento tático, não apresentando atipicidades na gestão do plano”, contextualizou.

Mais destaques

Leia o que mais o diretor-superintendente da PREVIC falou.

 “A PREVIC tem uma estrutura de supervisão de vários níveis. No primeiro está a proteção e a orientação. Depois, a recomendação, que funciona como um enforcement, um fazer cumprir a partir dos termos de ajustes e, se for o caso, de aplicação de penalidades. E, por fim, o regime de intervenção, quando a EFPC já não consegue pagar os benefícios. Sendo possível à PREVIC decretar a intervenção ou liquidação”.

 “Sobre o déficit constatado no Plano 1 da Previ-BB, em 2024, na avaliação da autarquia, foi fruto de flutuações econômicas. O preço dos ativos flutuou porque as ações em bolsa caíram 10%, os títulos públicos recuaram 8%”.

 “O gestor do fundo de pensão é um gestor de risco. O ativo está sujeito a risco de variação dos preços, risco de mercado e de liquidez de crédito. No passivo tem o risco da taxa de juros e o da longevidade (quando se paga benefícios por um tempo maior). Só que o risco é inerente à nossa atividade e, não necessariamente, significa algo ruim. É no risco que se pode ganhar muito dinheiro, porque o fundo precisa performar e entregar resultados melhores aos participantes e assistidos”.

  “A agenda da PREVIC tem sido fomentar e fazer crescer a previdência complementar fechada no Brasil, por meio da melhora do cardápio de investimentos ou seguindo experiências internacionais no caso da adesão automática. E, também, trazendo critérios ambientais, sociais, de governança e de integridade na definição da política de investimentos das EFPC. Bem como aperfeiçoando mecanismos de supervisão, fiscalização e monitoramento, por meio da segmentação dos fundos por porte e complexidade, trazendo proporcionalidade regulatória ao setor”.