Diretor da PREVIC defende ampliar cardápio de investimentos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou de webinar da Abrapp, dia 8/12, sobre o tema “Resolução CVM 175: aspectos gerais, perspectivas e desafios do novo ambiente regulatório dos fundos de investimento”. O foco foram os impactos no segmento de previdência complementar e a revisão do Resolução CMN 4994/2022 de investimentos.

Para o diretor de Nomas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, é preciso aumentar as opções de investimento e dar segurança jurídica para que cada fundo de pensão tome a melhor decisão, conforme o horizonte de que dispõe. “A PREVIC não incentiva entrar em nenhuma classe de investimento. Isso é uma questão de governança da entidade. A entidade tem de ter uma reflexão técnica, olhando o seu passivo, o seu ‘duration’, olhando as características da equipe técnica, o momento de mercado e tomar sua decisão”, explica Alcinei. Ele defendeu a atualização da Resolução CMN para permitir maior eficiência dos investimentos.

FIP

“Os Fundos de Investimento e Participações (FIP) foram uma classe de ativos, dentro dos estruturados, que teve vários problemas e foi demonizado. Mas é uma classe relevante porque tem efeito sobre a economia real. Hoje, das 15 maiores fundações, somente duas estão com novas aplicações em FIPs. Olhando a experiência internacional, a gente vê isso como um problema; é preciso reverter esse processo”, disse.

O diretor de Normas explicou que a exclusão de uma classe de ativos das opções restringe a capacidade de diversificação. “Se a entidade analisa as opções e acha que é um bom ativo, com tais características, bate com seu passivo, com seu plano de investimentos, nós queremos que isso seja facilitado”, completou. A PREVIC, segundo Alcinei, pretende vedar a participação dos fundos de pensão no Comitê de Investimento do FIP, para que o gestor tenha total liberdade para selecionar e alocar os investimentos. O fundo de pensão também não poderá investir no FIP, cujo um grupo econômico ou um único cotista controle 50% das cotas, porque prejudica a governança. Outra proposta é criar uma regra de transição por um período de 12 meses. “Queremos voltar a padrões internacionais”, definiu.

Imóveis

Alcinei Rodrigues também defendeu que a Resolução CMN 4994/2022 seja modificada para permitir o retorno das aplicações em imóveis. “É um erro impedir que se compre imóveis, mas quando você dá um prazo de 12 anos para vender os imóveis existentes, está indicando uma perda de dinheiro para a previdência complementar como um todo. “Queremos que volte ao regramento da Resolução CMN 3792/2009. Lá [o limite] permitido era de 8%, sem exigência de venda. Fizemos estudo de rentabilidade e verificamos que os investimentos diretos em imóveis, de 2010 até hoje, deram 310% de rentabilidade, enquanto no fundo de investimento foi 97%. Então é atrativo ter imóveis também”, explicou.

Participantes

Outra proposta está relacionada às operações com participantes, que se configura como atrativa e segura, lastreada na própria reserva do participante. O diretor de Normas defendeu a elevação do limite de 15% para 20%. “Em geral, o sistema não precisa.  Seria para atender a algumas entidades com o caráter de fomento, principalmente, planos novos, com patrimônio pequeno. Seria um atrativo para captar novos participantes”, completou.

CVM 175

Uma questão importante na fala do diretor de Normas da PREVIC envolve o investimento em criptoativos, créditos de carbono e Fiagro (Fundos de Investimento do Agronegócio). No caso de criptoativos, Alcinei demonstrou preocupação e disse que a PREVIC estuda estabelecer limites de investimento de uma forma conservadora, considerando a alta volatilidade desse ativo financeiro. Ele elogiou a oportunidade que a CVM 175 trouxe ao permitir os investimentos no Fiagro e no crédito de carbono (transição energética) porque aumenta o cardápio de opções para a análise das entidades. A PREVIC está discutindo como classificar esses investimentos porque ainda tem um período de adaptação.

O evento, transmitido on line e ao vivo, foi aberto pelo diretor-presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi. Contou ainda com a participação de Matheus Corredato Rossi, sócio do escritório Bocater Advogados. Pode ser assistido integralmente pelo canal do youtube: www.youtube.com/live/zA7B5f_rLGE?si=LJkryXe29lpn2dyU .