Comitê desenvolverá metodologia sustentável para avaliar a agenda de finanças

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) integra o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), criado pelo Governo Federal. O Decreto presidencial nº 11.961, de 22 de março, foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda (25/3). O Brasil dá um passo importante no cumprimento de objetivos climáticos, ambientais e sociais, com o desenvolvimento de metodologia comum de classificação das atividades, ativos ou categorias de projetos.

Em nota conjunta, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Superintendência de Seguros Privados, afirmam que “a criação do comitê marca mais uma etapa nesse processo de alinhamento nacional, tracionando a agenda de finanças sustentáveis nacionais”. Informam que “o CITSB pretende construir uma metodologia comum para avaliar o impacto social, ambiental e climático das atividades econômicas, e propor formas de fazer seu monitoramento, verificação e relato, buscando maneiras de avançar no escopo da materialidade”, diz a nota.

O Comitê possui a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB). É composto por 27 órgãos governamentais, dentre eles a PREVIC, que indicou como representante no Comitê o coordenador-geral de Orientação de Investimento, Claudemiro Correia Quintal Júnior.

O decreto presidencial definiu o colegiado como “instância máxima de deliberação da governança da Taxonomia Sustentável Brasileira”. É de sua competência “aprovar os planos e as iniciativas de formulação e implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira; além de “monitorar a implementação e avaliar os resultados”. As reuniões ocorrerão bimestralmente ou de forma extraordinária, quando convocadas pelo presidente. Técnicos e especialistas poderão ser convidados para participar de reuniões, sem direito a voto.

O Comitê Interinstitucional se manifestará por meio de resolução.