Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes pode estimular mecanismos de conciliação

A composição da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar saiu publicada, em 13/9, no Diário Oficial da União (Portaria 775). O colegiado é composto por representantes da PREVIC, dos participantes (Anapar), das EFPC (Abrapp) e dos patrocinadores (APEP). O objetivo é acompanhar as ações jurídicas que possam gerar risco sistêmico ao setor de Previdência Complementar Fechado. Além disso, o colegiado poderá oferecer subsídios para a atuação da autarquia na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA).

A criação da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes atende ao Capítulo XI da Resolução PREVIC 23/2023. Reflete a crescente necessidade de aprimorar o acompanhamento de questões estratégicas e judiciais no âmbito do sistema de previdência complementar fechado. O colegiado fornecerá subsídios técnicos e estratégicos para a autarquia e pode contribuir na redução da litigiosidade por meio de estudos e soluções para minimizar conflitos judiciais.

Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à PREVIC, Leandro Santos da Guarda, “a Comissão tem um caráter preventivo de mapear e antecipar situações que possam gerar riscos ao sistema, permitindo uma atuação coordenada e colaborativa entre reguladores, entidades de previdência e seus participantes”, disse.

Leandro da Guarda, que também preside a CMCA, acredita que o trabalho pode estimular a solução de conflitos por meio da mediação, conciliação e arbitragem. “Esses métodos oferecem às partes envolvidas maior autonomia na condução do processo, possibilitando que cheguem a um acordo de forma consensual, com menor formalidade e custos, em comparação aos procedimentos judiciais tradicionais”, explica.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, defende a complementariedade do trabalho da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes e da CMCA. “São duas instâncias que devem trabalhar em harmonia. Com o monitoramento do ambiente externo, podemos antecipar cenários e agir para municiar o Judiciário sobre os impactos de suas decisões, à luz da legislação em vigor. Por meio da CMCA, podemos estimular a redução de ações judiciais que poderiam ser resolvidas pela conciliação, diminuindo os custos jurídicos e    preservando o patrimônio dos participantes”, conclui.

A Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes será presidida pelo coordenador-geral de Representação Judicial da PREVIC, o procurador federal Rodrigo Abreu Belon Fernandes.

Composição

Saiba quem compõe a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes (titular e suplente, respectivamente).

PREVIC

Diretoria de Fiscalização e Monitoramento:  João Paulo de Souza | Rodrigo Costa Possas

Diretoria de Licenciamento: Lucas Oliveira Rocha | Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra

Diretoria de Normas: Christian Aggensteiner Catunda | Tais Novo Duarte

Abrapp: Jarbas Antonio de Biagi | Eduardo Henrique Lamers

Apep: Fernando Antônio Pimentel de Melo | Juliano Sarmento Barra

Anapar: Antonio Bráulio de Carvalho | Laila José Antônio Khoury