COFOM inicia debate para proposta de Plano Nacional de Fomento da Previdência Complementar Fechada até 2030

Representantes do setor de previdência complementar fechado e do Governo Federal participaram, dia 28/6, da primeira reunião ordinária da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM). Criada em 2023 e instituída pela Portaria PREVIC 430/2024, o colegiado consultivo e opinativo foi formado com a função de debater mecanismos de expansão, fortalecimento e proteção à aposentadoria previdenciária complementar que, atualmente, possui mais de oito milhões de pessoas vinculadas, entre participantes, assistidos e dependentes e mais de quatro mil patrocinadores e instituidores. Na pauta do encontro, que aconteceu em formato virtual, um objetivo desafiador: elaborar uma proposta de Plano Nacional de Fomento da Previdência Complementar Fechada para vigorar até 2030. 

“Buscamos fazer a COFOM com o máximo de representatividade possível, sobretudo para ter esse olhar diverso sobre as mais variadas pautas que abrangem o segmento, somando os esforços do Estado à realidade vivenciada diariamente pelas entidades”, disse Ricardo Pena, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), ao abrir a reunião. Ele explicou que a meta é “propor, conjuntamente, um Plano Nacional de Fomento, com eixos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo, estipulando responsáveis, orçamento e prazos de execução que possam engajar todos os atores do setor. E que possam ser rebalanceadas ao longo do tempo, exatamente para garantir a dinamicidade e estímulo necessário ao crescimento do setor”.

Para mapear com efetividade os principais entraves à expansão da previdência complementar fechada no país, a COFOM criou três subcomissões internas. A subcomissão A, composta pelas entidades representativas e órgãos (Abrapp, Anapar, Apep e Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social); a subcomissão B, formada pelas entidades instituídas, multipatrocinadas, setorial e plano família; e a subcomissão C, constituída pelos representantes das entidades criadas pela Lei Complementar 108/2001, pela Lei Complementar 109/2001 e pelas EFPC que administram planos de benefícios para servidores públicos.

Marcella Godoy, representante titular da PREVIC e presidente da Comissão, contou que “as subcomissões foram segmentadas por nichos específicos, derivadas de um ecossistema criado pela autarquia que agregou as entidades por similaridades. Onde o objetivo é que elas possam identificar as principais dificuldades que impactam diretamente naquele modelo que representam”. Ela esclareceu que “a COFOM vai elencar, conjuntamente, temas prioritários que precisam ser enfrentados para destravar a ampliação do setor. A partir desse passo inicial, cada subcomissão vai discutir os assuntos que considera mais sensíveis e prioritários, elaborando propostas factíveis voltadas a solucioná-los. Essas ações estratégicas serão consolidadas em um documento que originará o Plano Nacional de Fomento até 2030, uma ferramenta de soluções reais e objetivas capaz de fortalecer o sistema e aumentar a poupança e segurança previdenciária no Brasil”.

O futuro previdenciário fechado

Ao buscar mecanismos que garantam a expansão da aposentadoria complementar no país para os próximos seis anos, a COFOM contribui para traçar, também, uma ferramenta de proteção ao futuro de milhares de jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. Isso porque, segundo os membros da Comissão, ao longo do tempo os brasileiros foram perdendo o hábito de poupar e isso poderá ter um impacto negativo no futuro da população. 

Segundo Nádia Chagas, representante suplente da PREVIC na Comissão, um dos temas levantados por todos os segmentos que participaram da reunião foi a importância de uma ação voltada à educação financeira e previdenciária desde o ensino fundamental. “Ao mobilizar as crianças, a gente acaba alcançando toda a família. Porque elas aprendem na escola e querem levar para casa. Querem compartilhar o que aprenderam com os pais, os tios, os avós. Então a COFOM vai juntar a experiência dos mais diversos segmentos do setor, para atingir essas novas gerações. E um meio para alcançar isso é usando a tecnologia, com sistemas modernos e, até mesmo a inteligência artificial”, defendeu.

Agenda COFOM

A Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada conta com o diretor de Licenciamento da PREVIC, Guilherme Campelo, como patrono. Para ele, “a formação de um colegiado representativo, formado por todos os atores do segmento, evidencia a democracia das ações na construção de um Plano Nacional de Fomento”. Ele explicou que, aos moldes das subcomissões criadas pelo GT instituído pelo Decreto 11.543/2023, as reuniões das subcomissões da COFOM vão acontecer em paralelo às reuniões ordinárias, “o que dá mais celeridade aos trabalhos e garante um debate mais amplo e profundo dos temas”. O próximo encontro da COFOM está agendado para 26 de julho.

Membros COFOM

Participaram da primeira reunião ordinária da COFOM, nas atribuições de titulares e suplentes, respectivamente:

PREVIC – Marcella Godoy | Nádia Chagas | Guilherme Campelo (patrono)

SRPC/MPS – Márcia Paim (suplente)

Anapar - Marcel Juviniano de Barros | Antônio Bráulio de Carvalho

APEP – Fernando Antônio Pimentel | Herbert de Souza

Abrapp - Rodrigo Sisnandes | Silas Devai Júnior

Multipatrocinadas - Michelle Lamounier | Nilton César da Silva

Instituidoras - Marta Denise Maidanchen |Érika Cassinelli Palma

EFPC LC 108 - Marco Aurélio Viana | Luiz Borges

EFPC LC 109 - Marcelo Domingos Pezzuto | Carlos Eduardo Brasil

Plano família/plano setorial - Victor de Freitas Sodré | Denílson Queiroz Gomes Ferreira

EFPC servidores públicos - Edmílson Enedino das Chagas (suplente)