CNPC deve apreciar primeiras propostas em agosto

O Grupo de Trabalho de Revisão da Regulação (Decreto 11.543/2023) realizou sua segunda reunião nesta sexta-feira (14/7), por videoconferência. Os integrantes analisaram as propostas de suspensão por 90 dias dos protocolos de retirada de patrocínio e a possibilidade de suspensão temporária das contribuições extraordinárias em favor dos fundos de pensão, além do adiamento do equacionamento dos déficits dos planos de benefícios, referentes a 2021 e 2022. Na próxima semana, haverá reuniões para fechar a minuta das duas propostas a serem encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), cuja deliberação pode ocorrer na primeira semana de agosto.

Durante mais de três horas de debates, predominou a certeza quanto à necessidade das duas propostas. No entanto, a preocupação com a segurança jurídica adiou por mais uma semana a definição final sobre os textos.

Contribuição extraordinária

Pela proposta apresentada, os fundos de pensão terão até o final de 2024 para elaborar e aprovar o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022. Além disso, as EFPC poderão, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, falou sobre o segmento de previdência complementar que está relacionado à atividade econômica, aos indicadores macroeconômicos do PIB e à inflação que são flutuantes. “Será que é mesmo necessário um plano de equacionamento todo ano? Será que o tempo não é importante para observar se aquele déficit vai se cristalizar?”, disse, lembrando que as discussões sobre a Resolução 30 precisam refletir sobre isso.

O coordenador do GT e secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse que “o adiamento do pagamento das contribuições está dentro de um contexto de discussão da Resolução 30”. Ou seja: o contexto em que as regras para equacionamento de déficits pode ser alterada.

Segundo estimativa da PREVIC, a suspensão das contribuições pode beneficiar até 1,14 milhão de participantes e assistidos, vinculados a 85 entidades que estariam aptas a aderir. 493 patrocinadores também poderiam ser beneficiados.

Patrocínio

Quanto à suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio, a intenção é paralisar, temporariamente, essa movimentação que pode levar ao encerramento dos planos ou migração para outras entidades. O objetivo é ganhar tempo, enquanto se discutem regras que protejam o futuro dos participantes e assistidos. E, ao mesmo tempo, proporcionem um ambiente melhor, que gere confiança nos patrocinadores e instituidores.

O secretário Paulo Roberto falou que é importante cuidar das pessoas para que elas continuem acreditando no sistema de previdência complementar. Ele disse que se um patrocinador vai retirar o patrocínio, é necessário saber qual a solução para o plano. “Vai simplesmente dar um cheque para o participante ou essa retirada vai se dar com a portabilidade para outro plano?”, completou.

Ricardo Pena, da PREVIC, afirmou que a retirada de patrocínio é um dispositivo legal, mas é preciso equilibrar a regra previdenciária, preservando o direito adquirido. Ele citou o exemplo de uma pensionista, com 75 anos de idade, cujo benefício é vitalício. Ao receber o dinheiro referente às reservas financeiras, não consegue contratar um novo plano.

Atualmente, existem 45 pedidos de retirada de patrocínio, protocolados na PREVIC. Eles afetam a vida de 51 mil participantes e assistidos, representando R$ 26 bilhões em reservas financeiras. O setor elétrico participa com 10 empresas (22% dos pedidos de retirada de patrocínio).

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 28/7, às 9 h.