Câmara de Mediação da PREVIC tem novo quadro de mediadores
Profissionais foram indicados pelo setor e passaram por análise técnica para serem admitidos
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou, dia 6/8, a relação atualizada de mediadores, após quatro meses de credenciamento e avaliação dos candidatos. Os profissionais vão atuar em processos de mediação no âmbito do regime de previdência complementar fechada.
O quadro de mediadores está previsto na Resolução PREVIC 23/2023 (art. 319, incisos II e III e §§ 2º, 3º e 4º) e pode ser composto por “profissionais indicados pelas entidades representativas do setor”. Os nomes precisam ser divulgados no portal da autarquia, conforme o normativo.
Em março, a CMCA iniciou a consulta às entidades. Depois, os indicados foram submetidos à análise curricular e quanto à competência, capacitação e reputação. O requisito básico é comprovar formação específica em mediação e/ou conciliação.
Os 21 nomes que compõem o quadro atualizado resultam do conjunto de indicações das entidades, analisadas pela CMCA. Incluem, ainda, quatro procuradores federais em exercício na autarquia.
Saiba quais foram as entidades que enviaram indicações:
- ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- ICDS - Instituto Connect de Direito Social
- IPCOM - Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar
- APEP - Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado