As EFPC “precisam tomar o risco adequado”, diz Ricardo Pena no painel sobre supervisão e regulação

No primeiro dia do 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, em 16/10, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, e o secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, participaram do painel: Supervisão e Regulação a Serviço do Progresso. O tema permitiu discutir as ações governamentais em andamento e a visão de futuro, visando o crescimento e o desenvolvimento do sistema de Previdência Complementar Fechado.

Ricardo Pena lembrou que o Brasil tem hoje o oitavo sistema de previdência complementar, em termos nominais, no mundo. E atua com os princípios da boa regulação, com uma estrutura regulatória adequada (flexível, dinâmica, abrangente e sem sobrecarga) e, na parte dos investimentos, possui limites e diretrizes. “O esforço da PREVIC tem sido de consolidar, simplificar e reduzir o custo de observância da regulação”, disse, ressaltando que o excesso pode ser um entrave ao crescimento do setor.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, as entidades de previdência complementar trabalham gerindo risco: risco financeiro, risco de investimento, risco de longevidade e risco de taxa de juros. “A entidade não tem que evitar o risco. Ela tem que tomar o risco adequado. Até porque o risco gera valor, gera retorno. E o segmento precisa capitalizar e performar”, explicou.

Processo sancionador

Ao falar sobre o trabalho da PREVIC, Ricardo Pena, ressaltou que a supervisão não persegue o mercado, e tem de se alinhar ao que há de positivo para fomentar as boas práticas, por meio das recomendações e determinações. “A PREVIC não tolera irregularidade. Tem um arcabouço de regulação, cujo objetivo é o poder de disciplinar e, se necessário, usar o poder sancionador. Esse trabalho precisa ser entendido por quem está sendo fiscalizado, não tem surpresa”, definiu.

Segundo Ricardo Pena, se houver um programa de autorregulação que complemente a regulação, pode ser que o regulador abaixe a régua da regulação. Mas se for o contrário, pode ser que ele eleve a régua da regulação. “Hoje a percepção que a gente tem é que precisa melhorar a regulação dos investimentos, a parte sancionadora, a parte de solvência”, declarou, ao informar que há reclamações de participantes sobre o excesso de contribuições extraordinárias.

Futuro

Olhando para o futuro, o diretor-superintendente da PREVIC apontou a necessidade de incorporar mais tecnologia, e estimular a atuação das entidades em ASG, que englobam preocupações sociais e de sustentabilidade ambiental. Para o secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, “o ASG é fazer análise do risco ambiental. Esse é um processo que a gente tem cada vez mais buscado discutir, construir e avançar”, disse ao falar do processo de construção normativa.

Paulo Roberto explicou que existem desafios importantes que envolvem o futuro das pessoas que estão no sistema de previdência complementar fechado. “Como é que as pessoas vão ter uma vida [no futuro], não apenas em relação à questão financeira, mas de qualidade? É preciso ter uma aposentadoria financeira digna, com mobilidade e qualidade de vida”, disse.

O outro desafio apontado pelo secretário Paulo Roberto é o gerenciamento das expectativas. “É importante entender que para formular políticas e alterar normas é preciso cuidado”, declarou ao lembrar o processo de construção da Resolução PREVIC 25, publicada em 16/10, cuja consulta pública recepcionou cerca de 10.400 sugestões, além da consulta sobre o PGA, que obteve quase 5 mil propostas.

Sobre o processo de atualização da Resolução CMN 4994/2022, Paulo Roberto enfatizou que estão sendo criadas “regras inibidoras e protetoras para que o investimento possa ser feito no momento em que o fundo de pensão entender que o cenário econômico esteja propício para aquele determinado investimento; no formato que ele entender, na quantidade que ele entender, mas com segurança. Nosso papel é criar as medidas de segurança. Não é estimular nem inibir o investimento”, explicou.