Ações de reconstrução da PREVIC foram fundamentais em 2023

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no início do ano, apresentava grave deterioração em sua capacidade de atendimento às demandas do setor, aderentes às atribuições legais. A Diretoria Colegiada da autarquia, em articulação com o Ministério da Previdência Social, iniciou o processo de recuperação das condições tecnológicas e de pessoal para garantir a melhoria de sua estrutura. Em relação às equipes, criou uma área para cuidar do fomento do setor de previdência complementar. Leia alguns destaques.

Fomento

Para contribuir com o desenvolvimento do setor, a PREVIC criou, em agosto, a Coordenação-Geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais. Desde setembro, a área iniciou um processo de escuta ativa para definir o plano de trabalho. Em setembro, ouviu os dez maiores representantes de fundos de pensão multipatrocinados; em novembro, foram os fundos de pensão instituídos; e, em dezembro, as entidades que administram planos de servidores públicos.  O objetivo é ouvir as demandas para desenvolver ações direcionadas ao fomento, que garantam o protagonismo e a expansão da previdência complementar no país.

Novos servidores

Após articulação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em julho, a PREVIC conseguiu a autorização para o preenchimento de 40 cargos, por meio de concurso público (o último foi em 2010). Serão 15 vagas para o cargo de Analista Administrativo e 25 para Especialista em Previdência Complementar. A autarquia aderiu ao Concurso Unificado, cujo edital está previsto para janeiro/2024. Mesmo com o preenchimento dessas vagas, o quadro de pessoal continuará deficitário. O MGI analisa pedido da PREVIC para autorização de novos concursados.

Tecnologia

O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) foi aprovado em julho com prazo de implantação até o ano de 2026. Os investimentos já foram iniciados, mediante dotação orçamentária extra de aproximadamente 38% - o que permitiu a aquisição emergencial de equipamentos que possibilitarão à PREVIC, pela primeira vez, duplicar os dados, por meio da redundância do sistema, aumentando a segurança das operações. O Centro de Processamento de Dados da autarquia está sendo ampliado e modernizado (licitação em fase conclusiva). Estão previstos também renovação de licenças, desenvolvimento e integração de sistemas, implantação de protocolo digital, contratação de um sistema corporativo e modular de TI, entre outras ações.

Leonardo Zumpichiatti, diretor de Administração da PREVIC, disse que “a prioridade é garantir a infraestrutura que dê suporte aos sistemas que vão facilitar tanto o trabalho interno da autarquia, como o atendimento às EFPC e ao cidadão”. 

Informações importantes

No trabalho da autarquia, todos os dias são tomadas decisões que envolvem licenciamento, autorizações, habilitações, fiscalizações e formulações. Veja os números do ano (até outubro).

Licenciamento

Número de alterações de Regulamento: 178

Número de alterações de Estatuto: 49

Número de Habilitações de Dirigentes: 473

Número de Retiradas de Patrocínio: 61

Número de novos Convênios de Adesão: 453

Número de novos Convênios de Adesão Entes Federativos: 163

Normas

Número de Resoluções: 3 (inclusive a Resolução nº 23)

Número de Portarias: 4

Número de autorizações: 52 (taxa de juros)

Número de respostas a consultas: 84

Formulação de minutas de textos legais: 3

Papel sancionador

Com a supervisão, orientação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar, a PREVIC aumenta a segurança para os participantes e assistidos, quanto à boa prática na gestão de suas contribuições previdenciárias. Quando a fiscalização autua uma entidade, a Diretoria Colegiada analisa e decide. Neste ano, houve 12 julgamentos de autos de infração e duas comissões de inquérito.

Número de entidades fiscalizadas: 52

Ação Fiscal Direta Específica: 5 

Número de Determinações às EFPC: 20

Número de Recomendações às EFPC: 28

Solicitação de Informações e Documentos: 130

Número de TAC: 2

Número de Auto de Infração: 3 (FIP; Remuneração Variável; Cotas)

Número de denúncias: 135 recebidas e 125 analisadas/respondidas

Número de representações:  27 recebidas e analisadas/respondidas

Monitoramento de 13 EFPC em Regimes Especiais

Monitoramento indireto EFPC: 94

Elaboração de Subsídios Fiscais: 8