PORTARIA PREVIC Nº 1.312, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
2022
Publicado em
08/07/2022 15h05
Atualizado em
10/11/2023 17h22
PORTARIA PREVIC Nº 1.311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
PORTARIA PREVIC Nº 1.287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 580, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 1, página 118, referente à intervenção no Portus Instituto de Seguridade Social.
PORTARIA PREVIC Nº 1.196, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
Ficam realocados, no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022:
PORTARIA PREVIC Nº 868, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Dispensar CORNÉLIO MEDEIROS PEREIRA da função de administrador especial com poderes de liquidação extrajudicial do plano de benefícios RP2 MinasCaixa, na Fundação Libertas de Seguridade Social, inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) sob o nº 1979.0034-83, nomeado conforme Portaria nº 300, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, seção 2, página 69, de 31 de março de 2022.
PORTARIA PREVIC Nº 867, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Dispensar CORNÉLIO MEDEIROS PEREIRA da função de liquidante da Mendesprev Sociedade Previdenciária "Em Liquidação Extrajudicial", nomeado conforme Portaria nº 326, de 31 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 102, seção 2, página 20, de 1º de junho de 2021.
PORTARIA PREVIC Nº 850, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 301, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março de 2022, seção 1, página 383, referente à intervenção na CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.
PORTARIA PREVIC Nº 796, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Constituir Comissão de Inquérito Administrativo, composta pelos membros a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, apurar as causas que levaram a referida entidade àquela situação, assim como a responsabilidade dos seus administradores e conselheiros:
Portaria nº 769, de 19 de Agosto de 2022.pdf
Designar SÉRGIO DJUNDI TANIGUCHI para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
PORTARIA PREVIC Nº 665, DE 19 DE JULHO DE 2022
Nomear WALTER DE CARVALHO PARENTE para exercer a função de interventor no Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (OABPREV-RJ).
PORTARIA PREVIC Nº 664, DE 19 DE JULHO DE 2022 -
Decretar intervenção no Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro (OABPREV-RJ).
Portaria Previc Nº 580, DE 21 DE junho DE 2022 - Portaria Previc Nº 580, DE 21 DE junho DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de que trata a Portaria nº 891, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2021, Seção 1, página 109, referente à intervenção no Portus Instituto de Seguridade Social.
PORTARIA PREVIC Nº 421, DE 10 DE MAIO DE 2022.pdf
Encerrar a liquidação extrajudicial da Uranus Fundação de Seguridade Social, decretada pela Portaria nº 718, de 23 de dezembro de 2011
Portaria Previc Nº 373, DE 27 DE abril DE 2022 - Portaria Previc Nº 373, DE 27 DE abril DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2022, de que trata a Instrução Previc n° 33, de 23 de outubro de 2020
PORTARIA PREVIC Nº 301, DE 30 DE MARÇO DE 2022.pdf
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 647, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 4 de outubro de 2021, seção 1, página 303, referente à intervenção na CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.
Portaria Previc Nº 166, DE 15 DE fevereiro DE 2022 - Portaria Previc Nº 166, DE 15 DE fevereiro DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 21 de fevereiro de 2022, o prazo de que trata a Portaria nº 670, de 14 de outubro de 2021
PORTARIA PREVIC Nº 621, DE 04 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a proposição, a elaboração e a alteração de atos normaHvos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar