CNPI anuncia transição de presidência para o Movimento Indígena na 6ª Reunião Ordinária
Conselheiros encerram debate sobre educação indígena, proteção territorial e políticas públicas
No segundo dia da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), na última sexta-feira (27/2), conselheiros deram encaminhamentos para os avanços da agenda de 2026. Conforme previsto no regimento interno do Conselho e em consonância com as deliberações do plenário, a presidência do CNPI passará a ser exercida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), reafirmando o protagonismo dos povos indígenas na construção das políticas públicas indigenistas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, reafirmou o papel do CNPI como um dos principais espaços de diálogo entre Governo Federal, organizações indígenas e sociedade civil. Ela agradeceu pelo período de presidência do CNPI e fez um balanço da gestão dos dois últimos anos. “Na presidência, cada reunião é um aprendizado e aprendemos como melhor conduzir, como otimizar as reuniões, porque são muitas pautas, muitas complexidades. Esse não é só um lugar de aprovar, precisamos debater, entender e avaliar as estratégias. Assumir a presidência durante esse período foi realmente uma honra para mim”, destacou.
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou a importância de fortalecer a atuação institucional da Funai no apoio às deliberações do CNPI, enfatizando o compromisso com a proteção territorial, a garantia de direitos e a construção de políticas públicas que reflitam as prioridades dos povos indígenas.
“A Funai, em parceria com o Conselho e as organizações indígenas, atua para que as políticas públicas ganhem vida nos territórios e respeitem as diversidades culturais e os direitos ancestrais de cada povo”, disse.
Universidade Indígena
Duante o último dia, houve um debate sobre a criação da Universidade Indígena, iniciativa voltada à construção de um espaço de ensino superior que dialogue diretamente com saberes, práticas e demandas dos povos originários. A exposição foi realizada pela diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lúcia Alberta Andrade, com mediação da secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI, Ceiça Pitaguary, que conduziu os debates.
Na oportunidade, a ministra Sonia Guajajara ressaltou que o projeto da Universidade Indígena está entre as prioridades do Governo Federal e tem avançado em articulações junto ao Congresso Nacional, com foco na constituição da comissão de instalação, etapa prévia para consolidar a organização acadêmica e administrativa da nova instituição.
Deliberações das resoluções
O plenário do CNPI analisou e aprovou seis propostas de resoluções, que tratam de temas estratégicos à política indigenista, com foco na garantia de direitos e na proteção territorial, como:
· Consulta livre, prévia e informada conforme a Convenção nº 169 da OIT
· Sobreposição de unidades de conservação e Terras Indígenas
· Proteção territorial para o povo Pataxó nas Terras Indígenas Comexatibá e Barra Velha de Monte Pascoal (BA)
· Medidas emergenciais de proteção e garantia territorial ao povo Guarani Kaiowá nas
· Terras Indígenas Guyraroká e Dourados-Amambaipeguá III (MS)
· Autonomia e proteção da saúde indígena
· Recomendações para a conclusão da regularização fundiária da Terra Indígena Tapeba
As resoluções aprovadas serão ajustadas com base nas contribuições debatidas durante o encontro. Acesse aqui as resoluções do CNPI já publicadas anteriormente.
Lançamento de Programa
Na segunda parte do encontro, foi lançado o Programa “WAHIPAITE – Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas”, pela Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do MPI. O nome significa “nossa terra, nosso território”. O programa é resultado do diálogo com o movimento indígena em espaços nacionais e internacionais relacionados à agenda climática e visa fortalecer ações de adaptação e justiça climática nos territórios indígenas.
“Esse programa foi construído com diálogo intenso com o movimento indígena e com instâncias técnicas, com foco em adaptação climática nos territórios e a implementação de ações concretas junto às comunidades”, disse a diretora do Departamento de Justiça Climática do MPI, Elis do Nascimento.
Plano de Proteção Territorial da TI Vale do Javari
Também foi apresentada a Estratégia de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari, com atualização sobre as ações do Comitê de Desintrusão coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do MPI. A apresentação destacou a importância de ações coordenadas de proteção territorial para garantir a posse plena da terra e os direitos das comunidades indígenas que nela vivem, além de reforçar mecanismos interinstitucionais para enfrentar ameaças e invasões.
Sobre o CNPI
O Conselho Nacional de Política Indigenista é um órgão consultivo e paritário vinculado ao Ministério dos Povos Indígenas, responsável por propor, acompanhar, monitorar e deliberar sobre políticas públicas destinadas aos povos indígenas no Brasil. Criado pelo Decreto nº 11.509/2023, o CNPI reúne representantes indígenas e governamentais com igualdade de voz e voto para debater e aprovar diretrizes que orientem ações estatais prioritárias.