[TS nº 003/2025] - Sandbox Regulatório (ambiente regulatório experimental)
Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Status: Encerrada
Abertura: 16/06/2025
Encerramento: 07/07/2025
Resumo
Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições e insumos para a elaboração da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) sobre Sandbox Regulatório (ambiente regulatório experimental), regulamentado pela Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022.
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