24 de fevereiro de 2021

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH encaminhou ofícios esta semana ao ministro da saúde, Eduardo Pazuello, e aos/à governadores/a dos Estados e do Distrito Federal solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir a vacinação da população em situação de rua nas primeiras fases do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Nos ofícios, o colegiado menciona documentos aprovados pelo Plenário, como a Nota Pública pela Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua em Tempos de Coronacrise, de 23 de março de 2020; e a Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2020, que traz diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.

O CNDH aponta ainda a Recomendação nº 73, de 22 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde, que recomendou a ampliação da lista de grupos prioritários na vacinação contra a covid-19, incorporando, entre outras, populações submetidas à vulnerabilidade socioeconômica - condições precárias de moradia; falta de acesso à água e saneamento básico; falta de acesso ou acesso precário ao sistema de saúde e a leitos de tratamento intensivo. Cita também o Segundo Informe Técnico do plano nacional de vacinação, de 23 de janeiro de 2021, que prevê a população em situação de rua como grupo prioritário.

Leia aqui: Nota Pública pela Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua em Tempos de Coronacrise: https://bit.ly/2VuFsmA

Resolução nº 40 do CNDH: https://bit.ly/37d6ZQe

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