Tomada de subsídios para regulamentação de veículos fabricados na condição de réplica.
Órgão: Ministério do Transportes
Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva
Status: Encerrada
Abertura: 04/10/2022
Encerramento: 03/11/2022
Contribuições Recebidas: 51
Resumo
A agenda regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o biênio 2021-2022 tem entre os seus temas a revisão das normas de homologação de veículos. Considerando que a produção de réplicas de veículos tem se apresentado como demanda da sociedade e da indústria de modificação, ao tempo que se mostra desafiador quanto a proteção da propriedade industrial e intelectual, a SENATRAN tem o objetivo de propor regulamentação do tema e busca, por meio da presente tomada de subsídios, colher as informações necessárias e relevantes para evoluir no estudo do tema e elaborar a proposta de regulamentação.
Registre sua Opinião
1 - Meio pelo qual tomou conhecimento da tomada de subsídios?
*Especificar outras mídias sociais:
1000 caracteres
**Especificar outros meios:
1000 caracteres
2 - Qual sua relação com a temática:
*Especificar outros:
1000 caracteres
3 - A Lei nº 9.279, de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e patente. Você entende oportuna e obrigatória a necessidade de licença do fabricante original ou de seus sucessores ou cessionários, ou do atual proprietário de tais direitos para produção de réplicas de veículos?
Apresente justificativa ou informação complementar:
1000 caracteres
4 - Você considera importante que outros atos normativos (Leis, Resoluções, ...) relacionados a propriedade industrial, intelectual, patente internacional e produção de réplicas sejam consideradas?
Especifique o sim:
1000 caracteres
5 - Você concorda com a obrigatoriedade de identificação que especifique tratar-se de uma réplica?
*Especificar por outros motivos:
300 caracteres
Apresente justificativa ou informação complementar:
300 caracteres
6 - Qual a condição ideal para a produção de réplicas?
*Especificar outra alternativa:
1000 caracteres
Apresente justificativa ou informação complementar:
1000 caracteres
7 - Qual sua opinião com relação aos equipamentos de segurança obrigatórios em réplicas de veículos, considerando que a evolução da segurança veicular traz a obrigatoriedade de novos equipamentos e itens de segurança que não existiam quando os veículos objetos de réplica eram produzidos e que a ausência de alguns destes elementos pode limitar a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários da via?
1500 caracteres
8 - Qual a sua opinião em relação aos kits de réplica, utilizados para adaptação visual de veículos já existentes em réplicas de outros veículos?
*Especificar outros:
1500 caracteres
Apresente justificativa ou informação complementar:
300 caracteres
9 - Gostaria de contribuir com mais alguma sugestão para a elaboração da norma?
Qual sugestão?
1500 caracteres
A participação social é de elevada relevância para a elaboração de normas que atendam aos anseios da sociedade.
A Secretaria Nacional de Trânsito agradece a sua participação na presente tomada de subsídios.
300 caracteres