Tomada de subsídios para regulamentação de veículos fabricados na condição de réplica.

Órgão: Ministério do Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 04/10/2022

Encerramento: 03/11/2022

Contribuições Recebidas: 51

Resumo

A agenda regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o biênio 2021-2022 tem entre os seus temas a revisão das normas de homologação de veículos. Considerando que a produção de réplicas de veículos tem se apresentado como demanda da sociedade e da indústria de modificação, ao tempo que se mostra desafiador quanto a proteção da propriedade industrial e intelectual, a SENATRAN tem o objetivo de propor regulamentação do tema e busca, por meio da presente tomada de subsídios, colher as informações necessárias e relevantes para evoluir no estudo do tema e elaborar a proposta de regulamentação.

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2 - Qual sua relação com a temática:








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3 - A Lei nº 9.279, de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e patente. Você entende oportuna e obrigatória a necessidade de licença do fabricante original ou de seus sucessores ou cessionários, ou do atual proprietário de tais direitos para produção de réplicas de veículos?





Apresente justificativa ou informação complementar:

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4 - Você considera importante que outros atos normativos (Leis, Resoluções, ...) relacionados a propriedade industrial, intelectual, patente internacional e produção de réplicas sejam consideradas?



Especifique o sim: 

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5 - Você concorda com a obrigatoriedade de identificação que especifique tratar-se de uma réplica?






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6 - Qual a condição ideal para a produção de réplicas?





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7 - Qual sua opinião com relação aos equipamentos de segurança obrigatórios em réplicas de veículos, considerando que a evolução da segurança veicular traz a obrigatoriedade de novos equipamentos e itens de segurança que não existiam quando os veículos objetos de réplica eram produzidos e que a ausência de alguns destes elementos pode limitar a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários da via?

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8 - Qual a sua opinião em relação aos kits de réplica, utilizados para adaptação visual de veículos já existentes em réplicas de outros veículos?





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Apresente justificativa ou informação complementar:

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9 - Gostaria de contribuir com mais alguma sugestão para a elaboração da norma?



Qual sugestão?

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A participação social é de elevada relevância para a elaboração de normas que atendam aos anseios da sociedade. 

A Secretaria Nacional de Trânsito agradece a sua participação na presente tomada de subsídios.

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