Resoluções
2024
RESOLUÇÃO...
13/05/2024 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 2 DE 13 DE MAIO DE 2024 15.05
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2023
RESOLUÇÃO...
11/03/2023 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2023
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RESOLUÇÃO...
11/03/2023 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 15, DE 11 DE MAIO DE 2023
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2021
RESOLUÇÃO...
08/11/2021 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 7, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
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RESOLUÇÃO...
08/11/2021 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 9, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
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RESOLUÇÃO...
08/11/2021 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 8, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
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2020
RESOLUÇÃO...
17/11/2020 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 4, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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RESOLUÇÃO...
17/11/2020 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 6, DE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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RESOLUÇÃO...
17/11/2020 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 5, DE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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RESOLUÇÃO...
27/05/2020 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2020
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RESOLUÇÃO...
25/03/2020 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2020
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2019
RESOLUÇÃO...
03/10/2019 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 1, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
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2015
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30/04/2015 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 3, DE 30 DE ABRIL DE 2015
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2013
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26/08/2013 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 2, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
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12/04/2013 - RESOLUÇÃO CONAPORTOS Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2013
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