2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Dispõe sobre o Cadastro Nacional dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que define responsabilidade dos Conselhos Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa na construção de diagnóstico situacional anual sobre o funcionamento dos Conselhos e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa.

Resolução nº 77, de 09 de dezembro de 2024

09/12/2024 - Resolução nº 77, de 09 de dezembro de 2024

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