Regimento das Etapas Livres da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - V CONAPIR

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 4º do Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, o art. 2º, caput, inciso VI, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e tendo em vista a Resolução nº 43, de 6 de fevereiro de 2025, e as deliberações plenárias da 90ª Reunião Ordinária do CNPIR, realizada em 19 e 20 de fevereiro de 2025, resolve: