2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Altera a Resolução CNAS nº 18, de 20 de junho de 2011, que regulamenta as competências do CNAS definidas nos incisos III e IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 190, DE 14 DE ABRIL DE 2025

14/04/2025 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 190, DE 14 DE ABRIL DE 2025

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