Resoluções
Aqui estão disponíveis o acervo das resoluções normativas ou reguladoras, deliberadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). De acordo com o Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, todas as resoluções do CNAS, aprovadas em Plenária, são publicadas no Diário Oficial da União em até 10 (dez) dias úteis após a decisão.
06/06/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 103 - 06.06.2023
Altera Altera art. 2º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28
de julho de 2022, que dispõe sobre a composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social.
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06/06/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 106 - 06.06.2023
Dispõe sobre a Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
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24/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 105 - 24.05.2023
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2023.
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18/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 104 - 18.05.2023
Aprova os Parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativos ao orçamento do exercício 2024.
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02/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 101 - 02.05.2023
Institui o “Prêmio CNAS” no âmbito das Conferências Nacionais da Assistência Social.
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02/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 102 - 02.05.2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 – 1º trimestre.
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20/04/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 100 - 20.04.2023
Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.
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04/04/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 99 - 04.04.2023
Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.
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14/03/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 98 - 14.03.2023
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social–CNAS, exercício de 2023.
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24/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 97 - 24.02.2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022.
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15/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 96 - 15.02.2023
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD–SUAS),e os critérios de partilha do financiamento federal do Programano exercício de 2023 e dá outras providências.
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13/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 94 - 13.02.2023
Exclui os incisos CXXIX, CXLIV, CXLVII do artigo 2º da Resolução CNAS/MCn º81,de 11 de outubro de 2022.
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13/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 95 - 13.02.2023
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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26/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 93 - 26.12.2022
Cria a comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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23/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 92 - 23.12.2022
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
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21/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 90 - 21.12.2022
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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21/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 91 - 21.12.2022
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
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15/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 89 - 15.12.2022
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para o exercício de 2023
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 85 - 01.12.2022
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social.
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 86 - 01.12.2022
Institui Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS.
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 87 - 01.12.2022
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda.
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 88 - 01.12.2022
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
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17/11/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 83 - 17.11.2022 (Revogada)
Altera a alínea “h” do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022. Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023.
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17/11/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 84 - 17.11.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2022.
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01/11/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 82 - 01.11.2022 (Revogada)
Altera a alínea “c” do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022. Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023.
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11/10/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 81 - 11.10.2022
Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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02/08/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 80 - 02.08.2022 (Revogada)
Compõe a Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social. Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023
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29/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 78 - 29.07.2022
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2023.
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29/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 79 - 29.07.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 2º trimestre.
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28/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 77 - 28.07.2022 (Revogada)
Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023.
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27/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 76 - 27.07.2022
Altera a Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021.
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25/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 74 - 25.07.2022
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022
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25/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 75 - 25.07.2022
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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14/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 71 - 14.07.2022
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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14/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 72 - 14.07.2022
Resolução CNAS/MC nº 72, de 14 de julho de 2022 (Seção II do DOU), que compõe as Comissões de Acompanhamento aos Conselhos; de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda; Financiamento e Orçamento da Assistência Social; de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social; de Política da Assistência Social e da Presidência Descentralizada e Ampliada
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14/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 73 - 14.07.2022
Resolução CNAS/MC nº 73, de 14 de julho de 2022 (Seção II do DOU), que compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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15/06/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 70 - 15.06.2022
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022.
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19/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 68 - 19.05.2022
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2023.
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19/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 69 - 19.05.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 1º trimestre.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 64 - 12.05.2022
Altera a Resolução CNAS/MC n° 47, de 01 de novembro de 2021 que dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022-2024.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 65 - 12.05.2022
Altera a resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021
que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da
sociedade civil no conselho nacional de assistência social -
CNAS, para compor a gestão 2022-2024.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 66 - 12.05.2022
Altera o edital Nº 1, de 20 de outubro de 2021 que trata da convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS - Gestão 2022/2024.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 67 - 12.05.2022
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022.
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14/03/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 062 - 14.03.2022
Suspende, extraordinariamente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro do ano de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas nos incisos do art. 8º da Resolução nº 12, de 11 de junho de 2013, para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências decorrentes das chuvas intensas em municípios brasileiros.
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14/03/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 063 - 14.03.2022
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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21/02/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 060 - 21.02.2022
Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Gestão 2020 – 2022.
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21/02/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 061 - 21.02.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021.
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14/02/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 059 - 14.02.20222
Acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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10/01/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 058 - 10.01.2022
Composição da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, gestão 2022- 2024.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 051 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 052 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 053 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 054 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 055 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Política da Assistência Social.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 056 - 06.12.2021
Institui a Presidência Descentralizada e Ampliada para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 057 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.
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23/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 049 - 23.11.2021
Aprova a prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO.
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23/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 050 - 23.11.2021
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2022.
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18/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 048 - 18.11.2021
Altera o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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01/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 047 - 01.11.2021
Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022- 2024.
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20/10/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 046 - 20.10.2021
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2022-2024.
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19/10/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 045 - 19.10.2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2021.
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21/09/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 043 - 21.09.2021
Altera as Resoluções CNAS/MC n° 21, de 16 de dezembro de 2020, nº 22, de 17 de dezembro de 2020, nº 24, de 16 de dezembro de 2020, nº 27, de 31 de dezembro de 2020.
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21/09/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 044 - 21.09.2021
Compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de julho de 2021
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11/08/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 041 - 11.08.2021
Aprova o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social
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23/07/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 040 - 23.07.2021
Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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20/07/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 038 - 20.07.2021
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2022
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20/07/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 039 - 20.07.2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 – 2º trimestre.
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16/06/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 037 - 16.06.2021
Orientações complementares ao processo Conferencial aos Estados, Municípios e do Distrito Federal
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24/05/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 036 - 24.05.2021
Dispõe sobre aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2022
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07/05/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 035 - 07.05.2021
Altera a Resolução CNAS/MC Nº 31, de 23 de março de 2021, que criar e compõe a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social
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28/04/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 34 – 28/04/2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 – 1º trimestre.
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19/04/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 32 – 19/04/2021
Altera a Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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19/04/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 33 – 19/04/2021
Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
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23/03/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 31 - 23.03.2021
Cria e compõe a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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12/03/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 30 - 12.03.2021
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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11/03/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 29 - 11.03.2021
Aprova recomendações de aprimoramento ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
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25/02/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 28 - 25.02.2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020.
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31/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 027 - 31.12.2020
Institui a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios da Política Nacional de Assistência Social e de Transferência de Renda
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23/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 026 - 23.12.2020
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2021
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17/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 022 - 17.12.2020
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos a essa temática, no âmbito da Política de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 021 - 16.12.2020
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social nas matérias relativas ao acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 023 - 16.12.2020
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social nas questões normativas afetas à Política de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 024 - 16.12.2020
Institui a Comissão de Política para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 025 - 16.12.2020
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social
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20/11/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 020 - 20.11.2020
Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial
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06/11/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 019 - 06.11.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2020
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03/11/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 018 - 03.11.2020
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
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18/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 017 - 18.09.2020
Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
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04/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 014 - 04.09.2020
Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social
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04/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 015 - 04.09.2020
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS
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04/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 016 - 04.09.2020
Dispõe sobre a composição da Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância do SUAS
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27/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 012 - 27.07.2020
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2021
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27/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 013 - 27.07.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2020
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23/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 011 - 23.07.2020
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas
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20/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 010 - 20.07.2020
Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019
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01/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 009 - 01.07.2020
Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 - 2022
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29/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 008 - 29.05.2020
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2021
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28/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 007 - 28.05.2020
Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022
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04/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 005 - 04.05.2020
Suspende temporariamente a realização da Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022, prevista na Resolução nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social
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04/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 006 - 04.05.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 – 1º trimestre
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02/04/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 004 - 02.04.2020
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
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11/03/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 003 - 11.03.2020
Altera a Resolução CNAS nº 43, de 30 de dezembro de 2019.
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07/02/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 002 - 07.02.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2019
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22/01/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 001 - 22.01.2020
Altera Resolução CNAS nº 34, de 27 de setembro de 2019 que compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
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15/10/2004 - CNAS 2004 - 145 - 15.10.2004
RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 – (Suplemento)
Aprova, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.
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15/10/2004 - CNAS 2004 - 145 - 15.10.2004 - Suplemento 2004
Suplemento da PNAS aprovada,
em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos
Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.
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16/12/1998 - Resoluçoes CNAS nº 207 de 1998
Aprova por unanimidade a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB2.
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16/12/1998 - Resoluçoes CNAS nº 207 de 1998 - Suplemento
PNAS - Política Nacional de Assistência Social
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Contato
Conselho Nacional de Assistência Social
Esplanada dos Ministérios
Bloco F – Anexo Ala A, 1º Andar – 70059-900
Brasília – Distrito Federal
Presidência: presidencia.cnas@cidadania.gov.br
Secretaria Executiva: cnas@cidadania.gov.br
Telefones: (61) 2030-2402/2401