RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os parâmetros nacionais para atuação da Política Pública de Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia, tratamento psiquiátrico e para aquelas que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, e suas famílias.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
18/09/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: