RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 160, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o repasse de recursos extraordinários e emergenciais oriundos de Medida Provisória para a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para os municípios do Rio Grande do Sul decorrente da calamidade que passa o Estado.
RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 160, DE 19 DE JULHO DE 2024
19/07/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 160, DE 19 DE JULHO DE 2024
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