RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2024
Altera o prazo previsto no art. 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, para as entidades e organizações de assistência social, quanto aos parâmetros para a inscrição e manutenção das inscrições das entidades ou organizações de assistência social e suas ofertas socioassistenciais nos conselhos municipais de assistência social do Estado do Rio Grande do Sul.
RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2024
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