RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024

23/04/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: