2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024

23/04/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: