2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD–SUAS),e os critérios de partilha do financiamento federal do Programano exercício de 2023 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 96 - 15.02.2023

15/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 96 - 15.02.2023

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