RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 004 - 02.04.2020

Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social

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02/04/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 004 - 02.04.2020

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