Recomenda às instituições do Estado Brasileiro para que tomem as medidas cabíveis para que cessem as graves e reiteradas ações e omissões do Governo Federal que revelam a afirmação de interesses políticos e econômicos em detrimento aos direitos dos povos indígenas, caracterizando um estado de coisas inconstitucional, de legalismo e infralegalismo autoritário e desvio de finalidade na atuação dos gestores na FUNAI; o afastamento do Presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier da Silva; a proteção de defensores de direitos humanos ameaçados; a continuidade das investigaçòes e reforço na segurança pública no Vale do Javari; e o acolhimento dos princípios, diretrizes e recomendações para a garantia dos direitos humanos dos povos indígenas isolados e de recente contato estabelecidos pela Resolução nº44/2020 do CNDH.