O documento em consulta é a PRIMEIRA VERSÃO PARA CONSULTA da proposta de Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Elaborada pelo Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), instituído pelo Decreto n. 11.562, de 13 de junho de 2023.

Este documento será também submetido a Audiência Pública Nacional a ser realizada em Brasília no dia 26 de novembro de 2024.

O conjunto das contribuições recebidas será analisado pelo GTT Sales Pimenta a quem cabe formular a redação final que será entregue à Ministra Chefe do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no dia 12 de dezembro de 2024. A proposta apresentada levou em conta as sugestões apresentadas nas escutas e nas audiências públicas realizadas pelo GTT Sales Pimenta , além de documentos e contribuições encaminhadas a ele.

Nesta versão as propostas iniciais foram trabalhadas, pois foram várias sugestões parecidas e apresentadas por diferentes organizações. Por isso, sua contribuição é muito importante para este novo momento e subsidiará os trabalhos do GTT Sales Pimenta.