Primeira proposta do Plano Nacional para proteger defensores de Direitos Humanos é apresentada em Brasília
29 de novembro de 2024
Quatro audiências públicas e 54 consultas disponíveis para a sociedade civil constam entre os instrumentos que possibilitaram a participação popular no Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A primeira versão da proposta do documento foi apresentada durante a audiência pública realizada na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), na última terça-feira (26). O evento foi uma realização do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, colegiado ligado ao MDHC.
De acordo com o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Igo Martini, a proposta vai constituir a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e fortalecer o PPDDH. “Nessa política nacional está previsto o Sistema Nacional do PPDDH, entre outros mecanismos importantes para a proteção das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil”, antecipa.