Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvo Almeida, assinaram decreto que altera atualiza o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o seu Conselho Deliberativo (Condel). A publicação, feita nessa quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, atende às reivindicações da sociedade civil, que fará parte do colegiado junto a ministérios e órgãos do governo federal.