O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .................................................................... I - dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Arildo José Martini, que o coordenará; ....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA