Prorroga o período de duração do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, conforme o Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Prorrogar o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, instituído pelo Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, pelo período de cento e oitenta dias, a contar de 4 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA